Correções e Retificações
Declaração de Retificação n.º 2956/2009
Por se terem detetado alguns lapsos de escrita na publicação do regulamento da revisão do Plano Diretor Municipal publicada a 18 de Novembro de 2009, foram introduzidas as respetivas correções, ao abrigo do disposto nos números 2 e 3, do artigo 97º-A, do Decreto – Lei nº 380/99, de 22 de setembro na sua atual redação, as quais foram objeto de publicação no Diário da República nº 234, 2ª Série, de 3 de dezembro de 2009.
Declaração de Retificação n.º 16081/2010
Por se terem constatado alguns lapsos na revisão do Plano Diretor Municipal publicada a 18 de Novembro de 2009, foram introduzidas correções às Cartas de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo, Ordenamento – Áreas de Risco ao Uso do Solo e Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal, Condicionantes – Recursos Ecológicos e Regulamento, publicadas as retificações e correções à 1ª revisão do PDM de Vila Franca de Xira, ao abrigo do disposto nos números 2 e 3, do artigo 97º-A, do Decreto – Lei nº 380/99, de 22 de Setembro na sua atual redação, as quais foram objeto de publicação no Diário da República nº 155, 2ª Série, de 11 de agosto de 2010.
- Diário da República – Aviso n.º 16081/2010
- Regulamento
- Planta de Ordenamento
- Planta de Condicionantes
Declaração de Retificação (8 de agosto 2013)
Por se ter verificado uma imprecisão na Carta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo, que teve origem numa questão cadastral, ou seja, a quando da delimitação do polígono correspondente á área para Turismo da quinta do Serpa foi utilizada a rasterização da campanha de 1954 do Instituto Geográfico e Cadastral existente na Câmara Municipal, verificando-se agora que existe uma discrepância para o cadastro de 2009 (data da publicação do PDM), sendo que o artigo cadastral original 5 da secção e da freguesia de Vialonga deu origem dois artigos, 19 e 20, estando este último ocupado com uma indústria. Assim, com o objetivo de dar a necessária correspondência á classificação do solo com a ocupação existente, a Câmara Municipal deliberou retificar a carta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal.