Suspensão ao Plano Diretor Municipal

Com o objetivo de criar as condições necessárias ao desenvolvimento e implementação do projeto denominado Cais Fluvial da Castanheira do Ribatejo, contribuindo dessa forma para a descarbonização a eficiência energética e a redução da emissão de Gases com Efeito de Estufa no concelho, a Câmara Municipal deliberou no passado dia 18 de maio de 2022 dar inicio ao processo da primeira suspensão do PDM.

• Fundamentação
• Proposta de Medidas preventivas
• Localização

Com o objetivo de viabilizar a construção do projeto denominado Cais Fluvial da Castanheira do Ribatejo, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou a Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal. Este procedimento permitirá criar uma alternativa ao transporte de mercadorias que hoje utiliza as vias rodoviárias do concelho, indo ao encontro dos objetivos nacionais, regionais e locais em matéria de redução da emissão de gases com efeito de estufa, enquadrados numa estratégia de adaptação às alterações climáticas.

O Plano foi suspenso na área estritamente necessária à implantação da infraestrutura.

• Diário da República – Aviso n.º 16658/22
• Planta de Localização