Editais

 
Destacam-se entre os assuntos mais frequentemente objeto de edital: aferições de medidas e de instrumentos de pesar e medir; alvarás de licenciamento sanitário de estabelecimentos comerciais; alvarás de loteamento urbano; apreciação pública de orçamentos e alterações a orçamentos; aquisição e venda de bens e serviços; atribuição e alteração de topónimos; calendarização de reuniões e alterações de datas de reuniões; classificação de serviço dos trabalhadores da Câmara Municipal; concursos para concessão do direito à exploração de espaços e estabelecimentos municipais; concursos públicos para adjudicação de bens e serviços; condicionamentos de trânsito; contas de gerência da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento; delegações e subdelegações de competências; encerramento de equipamentos municipais; feiras e festas municipais, incluindo horários e condicionamentos relacionados; horário de abertura e encerramento dos estabelecimentos comerciais e respetivas alterações; impostos; inquéritos administrativos; intervenções na via pública; legalização de loteamentos clandestinos; licenças; limpezas; manifestos de veículos de tração mecânica; pagamentos de licenças, taxas e impostos municipais; planos urbanísticos; projetos de regulamentos, regulamentos e alteração aos regulamentos municipais; recenseamento eleitoral; redes de distribuição de gás; registo de automóveis; vacinação; e viaturas abandonadas na via pública.

Usualmente, os editais são subscritos pelo presidente da Câmara Municipal (ou por vereadores com poderes delegados); ocasionalmente são subscritos pelo Chefe da Secretaria da Câmara Municipal.

• Arquivo

EM DESTAQUE
 

• Dia da Defesa Nacional – Convocação de jovens residentes no Concelho
  • Edital de avisos importantes
  • Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
  • Alverca do Ribatejo e Sobralinho
  • Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
  • Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
  • Vialonga
  • Vila Franca de Xira

• Edital n.º 1098/2024 - Veículos abandonados - Alhandra e Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 1097/2024 - Veículos abandonados - Forte da Casa e Vialonga
   
• Edital n.º 1096/2024 - Veículos abandonados - Alhandra e Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 1095/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
   
• Edital n.º 1094/2024 - Veículos abandonados - Vialonga
   
• Edital n.º 1093/2024 - Veículo abandonado - Forte da Casa
   
• Edital n.º 1092/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 1091/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 1090/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo, Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira
   
• Édito emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia, referente ao projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, SA - Direção Serviços aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo, para estabelecimento da instalação elétrica "Linha Aérea a 30 kV n.º LA 3107/R49, com 166 m, com origem no apoio n.º 2 da LA.3107/R23 e término no PTC 0015, em EN115-4, freguesia de Castanheira do Ribatejo (Agregada), concelho de Vila Franca de Xira"
   
• Edital n.º 1083/2024 - Concessão de tolerância de ponto no período de Natal e Ano Novo
   
• Edital n.º 1079/2024 - Discussão pública - Termos de referência e delimitação da Unidade de Execução 1 - Casal da Mascote - Quintas - Castanheira do Ribatejo
   
• Edital n.º 1077/2024 - Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo 2025-2028
   
• Edital n.º 1075/2024 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2025
    
• Edital n.º 1074/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente imposto municipal sobre imóveis (IMI) e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), no âmbito do estatuto dos benefícios fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 1073/2024 - Atribuição de topónimos - Vialonga
   
• Edital n.º 1072/2024 - Atribuição de topónimos - União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
   
• Edital n.º 1070/2024 - Atribuição de topónimos - União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital n.º 1040/2024 - Veículos abandonados - Alhandra, Alverca do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa, Vialonga e Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 1035/2024 - Atualização e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
   
• Edital n.º 1030/2024 - Veículos abandonados - Forte da Casa
   
• Edital n.º 1029/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 1028/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 1027/2024 - Veículos abandonados - Vialonga e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 1025/2024 - Financiamento a médio prazo para a execução de investimentos previstos no plano plurianual de investimentos (PPI) 2025-2029
   
• Edital n.º 1024/2024 - 3.ª alteração modificativa ao orçamento municipal, plano orçamental plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal 2024-2028
   
• Edital n.º 1016/2024 - Normas de participação no projeto "Brigada do Amarelo" - Ano letivo 2024/2025
   
• Edital n.º 1015/2024 - Normas de participação no projeto "Qual é o seu Papel?" - Ano letivo 2024/2025
   
• Edital n.º 1001/2024 - Projeto da 3.ª alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira - Consulta pública
    
• Edital n.º 988/2024 - Projeto da 3.ª alteração ao loteamento denominado por Fonte Santa - Parcela 2 - Vialonga - Consulta pública
   
• Edital n.º 982/2024 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - BF24 - Retificação de datas
   
• Edital n.º 981/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
    
• Edital n.º 945/2024 - Medida de incentivo à reabilitação de centros comerciais e de serviços localizados em áreas de reabilitação urbana - Isenção no âmbito do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) - Terceira alteração do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira - Início do procedimento, constituição de interessados e participação procedimental
   
• Edital n.º 935/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de coordenadora de unidade, da Unidade de Higiene Pública da Divisão de Higiene Pública e Ambiente
    
• Edital n.º 934/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de chefe de Divisão Municipal da Divisão de Higiene Pública e Ambiente
   
• Edital n.º 933/2024 - Projeto de Regulamento do Alojamento Local nas Quintas Municipais - Consulta pública
    
• Edital n.º 931/2024 - Informação prévia ao projeto de operação de loteamento Colina dos Bispos, em Á-dos-Loucos, Vila Franca de Xira - Consulta pública
   
• Edital n.º 930/2024 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 7/2016 - Regulamento da Universidade Sénior do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 929/2024 - Informação prévia referente ao projeto de operação de loteamento Colina dos Bispos, em Á-dos-Bispos - Vila Franca de Xira - Consulta pública
    
• Edital n.º 915/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 914/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
   
• Édito da Direção-Geral de Energia e Geologia - Modificação da Linha Mista a 60 kV LN60 6122 Fanhões-Póvoa, com 1132 m, com origem no apoio n.º 32 e término na SE Póvoa, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira
   
• Édito da Direção-Geral de Energia e Geologia - Modificação da Linha Mista a 60 kV LN60 6121 PS Fanhões - Póvoa, com 1142 m, com origem entre o apoio n.º 34 e término na SE Póvoa, em Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 874/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
    
• Edital 868/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital 867/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital n.º 865/2024 - Revogação do direito de superfície constituído sobre parcela de terreno municipal e atribuído ao Rancho Folclórico da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo 
     
• Edital n.º 856/2024 - Prémio Carlos Paredes - Edição 2024 - Constituição do júri
   
• Edital n.º 831/2024 - Programação de ocupação de jovens, na vertente de longa duração - Colocação nos projetos de 2024/25
    
• Edital n.º 819/2024 - Topónimos - União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
   
• Edital n.º 818/2024 - Topónimos - União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital n.º 817/2024 - Topónimos - União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
    
• Edital n.º 813/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 812/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
    
• Edital n.º 777/2024 - Normas de Utilização dos Núcleos de Hortas Urbanas da Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 771/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 766/2024 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal no Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, no âmbito das notificações a realizar no domínio dos procedimentos administrativos de ação coerciva de demolição
    
• Edital n.º 746/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Desporto do Departamento de Juventude e Desporto
   
• Edital n.º 745/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais do Departamento de Obras e Projetos Municipais
    
• Edital n.º 711/2024 - 2.ª alteração modificativa ao orçamento municipal, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipais 2024-2028
   
• Edital ICNF - Renovação - Aparcamento de gado n.º 134/DRFO
  Válido até 31 de maio de 2025.
  
  
• Edital ICNF - Renovação - Aparcamento de gado n.º 09/DRCNF-LVT-ICNF
  Válido até 31 de maio de 2025.
   
• Edital n.º 685/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 677/2024 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística
    
• Edital n.º 650/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Grandes Empreitadas e Infraestruturas Municipais
   
• Edital n.º 649/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
   
• Edital n.º 648/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Projetos Municipais
   
• Edital n.º 647/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Oficinas Municipais
   
• Edital n.º 646/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Empreitadas Municipais
   
• Edital n.º 645/2024 - Prorrogação do prazo para conclusão da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal
   
• Edital n.º 644/2024 - 3.ª alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 643/2024 - Elaboração do Plano de Pormenor - TERTIR (PPT)
   
• Edital n.º 642/2024 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento de Obras e Projetos Municipais
   
• Edital n.º 638/2024 - Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2024 - Prazo de candidaturas e datas de apresentação das produções da 1.ª e 2.ª fases
    
• Edital n.º 635/2024 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, no âmbito da Divisão de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais
    
• Edital n.º 608/2024 - Prorrogação do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
    
• Edital n.º 595/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 541/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares geridos pela Divisão de Desporto
    
• Edital n.º 540/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
  
  
• Edital n.º 539/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
  
  
• Edital n.º 531/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nas piscinas municipais
     
• Edital n.º 530/2024 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2024
   
• Edital n.º 499/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) 
    
• Edital n.º 482/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 3/2021 - Regulamento do Prémio de Teatro "Mário Rui Gonçalves" 
   
• Edital n.º 481/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento n.º 5/2019 - Regulamento Municipal de Participação no Orçamento Participativo do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 480/2024 - Relatório de avaliação anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2023
   
• Edital n.º 479/2024 - Relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas - 2022
   
• Edital n.º 463/2024 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de Longa e Cura Duração - Biénio 2024-2025
   
• Edital n.º 458/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Juventude
   
• Edital n.º 457/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal, designado em regime de substituição, da Divisão de Desporto
   
• Edital n.º 456/2024 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento de Juventude e Desporto
   
• Edital n.º 455/2024 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Juventude e Desporto, designado em regime de substituição
    
• Edital n.º 454/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais
   
• Edital n.º 432/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestoras de de procedimento no âmbito da Divisão Municipal de Gestão e Valorização de Recursos Humanos
   
• Edital n.º 431/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Administração do Parque Escolar
   
• Edital n.º 430/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
   
• Edital n.º 411/2024 - Designação de coordenadora do mecanismo de coordenação local do programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF
     
• Edital n.º 402/2024 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) - Apoio ao investimento
   
• Edital n.º 400/2024 - Regulamento do Alojamento Local nas Quintas Municipais - Início do procedimento e participação procedimental
    
• Edital n.º 367/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 364/2024 - Regulamento n.º 1/2024 - Regulamento do Concurso "Montras de Natal"
   
• Edital n.º 359/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 1/2019 - Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens
     
• Edital n.º 358/2024 - Prorrogação do direito à isenção de impostos municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no âmbito do Estatuto de Benifícios Fiscais
   
• Edital n.º 357/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços do Município de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
   
• Edital n.º 356/2024 - Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 355/2024 - Atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão - Infraestruturas das AUGI
   
• Edital n.º 354/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento respeitantes ao exercício de 2023
   
• Edital n.º 353/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) da Câmara Municipal respeitantes ao exercício de 2023
    
• Edital EPAL - Reabilitação e Ampliação do Sistema da Pimenta - Despacho de declaração de utilidade pública com carácter de urgência, para a reabilitação e ampliação do sistema da Pimenta 
    
• Edital n.º 313/2024 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano letivo 2024/2025
     
• Edital n.º 217/2024 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
    
• Edital n.º 216/2024 - 9.ª edição do Prémio Literário “Alves Redol” - Divulgação dos resultados
   
• Edital n.º 205/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 3
   
• Edital n.º 204/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 2
   
• Edital n.º 199/2024 - Definições de competências, área, requisitos do recrutamento e remuneração respeitantes às unidades orgânicas de direção intermédia de 3º grau e aos respetivos cargos dirigentes (coordenadores de unidade)
   
• Edital n.º 198/2024 - Alteração do mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
   
• Edital n.º 197/2024 - Mapa de demonstração do desempenho orçamental e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira do ano 2024
   
• Edital n.º 196/2024 - Integração do saldo da execução orçamental de 2023 (saldo de gerência) com a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental e 1.ª alteração modificativa ao orçamento municipal e grandes opções do plano 2024-2028
   
• Edital n.º 192/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento Administrativo Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU)
    
• Edital n.º 162/2024 - Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
    
• Edital n.º 99/2024 - Plano de Ação Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira 2030 (PAPERSU 2030)
   
• Edital n.º 98/2024 - Programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de cursos de ensino superior - Ano letivo 2023/2024 
   
• Edital n.º 10/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
   
• Edital n.º 1090/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atribuição de apoios financeiros relativos à prossecução de atribuições e competências próprias
   
• Edital n.º 1089/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos contratos interadministrativos de delegação de competências
   
• Edital n.º 1088/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos autos de transferência de recursos
   
• Edital n.º 1086/2023 - Regulamento Administrativo e Tabela Municipal de Taxas e Preços para 2024 - Atualização de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor reportado a setembro de 2023 e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística
   
• Edital n.º 1081/2023 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
   
• Edital n.º 1080/2023 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
   
• Edital n.º 1079/2023 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas, deduções fixas e isenções do imposto respeitantes ao ano de 2023, a liquidar e cobrar em 2024
   
• Edital n.º 1078/2023 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2024
   
• Edital n.º 1077/2023 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
   
• Edital n.º 1076/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2024/2028
   
• Edital n.º 1075/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2024/2028 
   
• Edital n.º 1058/2023 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 1057/2023 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2024
   
• Edital n.º 1036/2023 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
   
• Edital n.º 964/2023 - 3.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal 2023-2027
     
• Edital n.º 940/2023 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - BF24