Editais
Destacam-se entre os assuntos mais frequentemente objeto de edital: aferições de medidas e de instrumentos de pesar e medir; alvarás de licenciamento sanitário de estabelecimentos comerciais; alvarás de loteamento urbano; apreciação pública de orçamentos e alterações a orçamentos; aquisição e venda de bens e serviços; atribuição e alteração de topónimos; calendarização de reuniões e alterações de datas de reuniões; classificação de serviço dos trabalhadores da Câmara Municipal; concursos para concessão do direito à exploração de espaços e estabelecimentos municipais; concursos públicos para adjudicação de bens e serviços; condicionamentos de trânsito; contas de gerência da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento; delegações e subdelegações de competências; encerramento de equipamentos municipais; feiras e festas municipais, incluindo horários e condicionamentos relacionados; horário de abertura e encerramento dos estabelecimentos comerciais e respetivas alterações; impostos; inquéritos administrativos; intervenções na via pública; legalização de loteamentos clandestinos; licenças; limpezas; manifestos de veículos de tração mecânica; pagamentos de licenças, taxas e impostos municipais; planos urbanísticos; projetos de regulamentos, regulamentos e alteração aos regulamentos municipais; recenseamento eleitoral; redes de distribuição de gás; registo de automóveis; vacinação; e viaturas abandonadas na via pública.
Usualmente, os editais são subscritos pelo presidente da Câmara Municipal (ou por vereadores com poderes delegados); ocasionalmente são subscritos pelo Chefe da Secretaria da Câmara Municipal.
EM DESTAQUE
- Edital n.º 310/2025 - Concessão de tolerância de ponto no período da tarde do dia 17 de abril, Quinta-Feira Santa
- Edital n.º 309/2025 - Salão de Artesanato de 2025 - Consituição da Comissão Coordenadora
- Edital n.º 308/2025 - Salão de Artesanato de Vila Franca de Xira - De 3 a 12 de outubro de 2025 - Organização e procedimentos
- Edital n.º 305/2025 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Edital n.º 293/2025 - Edifício degradado e habitado na Rua Joaquim Pedro Monteiro, n.º 73 - Vila Franca de Xira - Vistoria prévia
- Edital n.º 287/2025 - Alteração ao Regulamento da Universidade Sénior do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 286/2025 - Criação da unidade de direção intermédia de 3.º grau de gestão dos espaços de atendimento ao cidadão, definição de competências, área, requisitos do recrutamento e remuneração e alteração da estrutura orgânica interna dos serviços municipais e do respetivo articulado regulamentar
- Edital n.º 285/2025 - Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de 2025
- Edital n.º 273/2025 - Declaração de Exceção à Suspensão das Áreas de Urbanização Programadas do Plano Diretor Municipal, em vigor - Decreto-Lei n.º 117/24, de 30 de dezembro
- Edital n.º 272/2025 - Constituição de grupo e equipa de trabalho municipal no âmbito da Eleição dos Deputados à Assembleia da República
- Edital n.º 267/2025 - Atribuição de topónimo - União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
- Edital n.º 266/2025 - Atribuição de topónimos - Vialonga
- Edital n.º 265/2025 - Atribuição de topónimos - União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
- Edital n.º 264/2025 - Atribuição de topónimos - União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
- Edital n.º 263/2025 - Atribuição de topónimo - União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
- Edital n.º 262/2025 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano Letivo 2025/2026
- Edital n.º 252/2025 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 235/2025 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 234/2025 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 233/2025 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 32/2025 da Câmara Municipal de Sintra - Notificação - Processo de Vistoria de Segurança e Salubridade
- Edital n.º 230/2025 - Festa do Colete Encarnado 2025 - Prevenção de acidentes e danos a pessoas e bens
- Edital n.º 223/2025 - Reunião extraordinária e pública da Câmara Municipal - 25 de março de 2025
- Edital n.º 219/2025 - Barco Varino Liberdade - Normas de funcionamento e utilização
- Edital n.º 215/2025 - Limpeza e desmatação de terreno - Travessa do Alecrim (Á-dos-Loucos) - São João dos Montes
- Edital n.º 214/2025 - Notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pelo alvará de Loteamento Urbano n.º 04/03, de 17 de julho (processo 11/03 LOTEPDM), denominado por Malvarosa, em Alverca do Ribatejo, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
- Edital n.º 213/2025 - Notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pelo alvará de Loteamento Urbano n.º 28/71, de 12 de março (processo FU/78-303 LOTE), denominado por Torre de Cima e Capelas, no Bom Retiro, Vila Franca de Xira
- Edital n.º 207/2025 - Limpeza e desmatação de terreno - Estrada da Verdelha do Ruivo, Lote 7 - Olival da Porta - Casal do Martinho, Terra do Pocinho e Maranhota ou Ribeirinha - Vialonga
- Edital n.º 199/2025 - Limpeza e desmatação de logradouro - Rua Francisco Gomes Avelar, n.º 28 - Calhandriz
- Edital n.º 198/2025 - Parede em risco de ruir, Calçada da Costa Branca, n.º 26 - Vila Franca de Xira - Vistoria prévia
- Edital n.º 180/2025 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestor de procedimento no âmbito da Divisão de Empreitadas Municipais do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 172/2025 - Incentivo à reabilitação de centros comerciais abandonados ou degradados nas áreas de reabilitação urbana - Nova isenção no âmbito do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) - Terceira alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 171/2025 - Projeto da 6.ª alteração ao loteamento demoninado por Fonte Santa - Parcela 1 - Vialonga- Consulta Pública
- Edital N.º 169/2025 - Projeto da 2.ª alteração ao loteamento denominado por Casal do Freixo- Vialonga - Consulta pública
- Edital n.º 168/2025 - Projeto da 3.ª alteração ao loteamento denominado Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo - Consulta pública
- Edital n.º 166/2025 - Reconhecimento do direito de isenção de impostos municipais- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)- No âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 160/2025 - Veículo abandonado - Forte da Casa
- Edital n.º 158/2025 - Imóvel devoluto sito na Rua Salvador Marques, n.ºs 133-135 - Alhandra - Vistoria prévia
- Edital n.º 156/2025 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 155/2025 - Designação, em Regime De Substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 154/2025 - Cessação do exercício de funções, em Regime de Substituição, da Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 148/2025 - Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão Infraestruturas das Augi
- Edital n.º 147/2025 - Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental e Alteração Modificativa ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira – 2025
- Edital n.º 146/2025 - Integração do saldo da execução orçamental de 2024 (Saldo de Gerência) com a Aprovação do Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental e 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2025-2029
- Edital n.º 142/2025 - Alteração ao Regulamento da Bienal de Fotografia - Início do procedimento regulamentar e participação procedimental
- Edital n.º 136/2025 - Concessão de tolerância de ponto no dia de Carnaval
- Edital n.º 127/2025 - Veículo abandonado - Forte da Casa
- Edital n.º 126/2025 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 125/2025 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 124/2025 - Veículo abandonado - Forte da Casa
- Edital n.º 106/2025 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 6/2015 - Regulamento da Feira Anual de Outubro de Equipamentos de Diversão e de Outros de Natureza Lúdica
- Edital n.º 104/2025 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 5/2015 - Regulamento da Feira Anual de Outubro - Feirantes
- Edital n.º 103/2025 - Prémio Carlos Paredes - Edição 2025 - Apresentação de Candidaturas
- Edital da EPAL - Despacho de declaração de utilidade pública com caráter de urgência, para reformulação de soluções de abastecimento a Vila Franca de Xira e Loures
- Edital n.º 76/2025 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais
- Edital n.º 70/2025 - Índice de preços no consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
- Edital n.º 69/2025 - Programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de cursos de Ensino Superior - Ano Letivo 2024/2025
- Edital n.º 68/2025 - Xira Wine Awards - Normas de participação do Concurso Nacional de Vinhos
- Edital n.º 61/2025 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 60/2025 - Publicitação do início do procedimento de alteração regulamentar e participação procedimental respeitantes aos Regulamentos Administrativos Municipais da Feira Anual de Outubro de Equipamentos de Diversões e de Outros de Natureza Lúdica e da Feira Anual de Outubro - Feirantes
- Edital n.º 36/2025 - 1.ª Revisão do Código de Conduta dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 31/2025 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para 2025
- Edital n.º 27/2025 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários/jazigos municipais
- Edital "Execução de faixa de gestão de combustível de 2025 a cargo da E-Redes"
- Edital n.º 1139/2024 - Encerramento dos equipamentos de Divisão de Juventude no período de Páscoa, Verão e Natal 2025
- Edital n.º 1138/2024 - Flexibilização do horário de abertura ao público dos equipamentos de juventude - Casa da Juventude de Alverca e Pátio da Juventude
- Edital n.º 1133/2024 - Financiamento a médio prazo para a execução de investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) 2025-2029
- Edital n.º 1128/2024 - Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas de Preços para 2025 - Atualização de valores em conformidade com a taxa de variação homóloga do Índice de Preços ao Consumidor reportado a setembro de 2024 e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística
- Edital n.º 1127/2024 - Transferências financeiras para as Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho em 2025 - Atribuição de apoios financeiros relativos à prossecução de atribuições e competências próprias
- Edital n.º 1126/2024 - Transferências financeiras para as Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho em 2025 - Atualização e alteração dos contratos interadministrativos de delegação de competências
- Edital n.º 1125/2024 - Transferências financeiras para as Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho em 2025 - Atualização e alteração dos autos de transferência de recursos
- Edital n.º 1124/2024 - Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
- Edital n.º 1123/2024 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
- Edital n.º 1122/2024 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
- Edital n.º 1121/2024 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Definição de taxas, deduções fixas e isenções do imposto respeitantes ao ano de 2024, a liquidar e cobrar em 2025
- Edital n.º 1120/2024 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2025
- Edital n.º 1119/2024 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2025
- Edital n.º 1118/2024 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2025/2029
- Edital n.º 1117/2024 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2025/2029
- Edital n.º 1104/2024 - Marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal em 2025
- Edital n.º 1077/2024 - Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo 2025-2028
- Edital n.º 1075/2024 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2025
- Edital n.º 1025/2024 - Financiamento a médio prazo para a execução de investimentos previstos no plano plurianual de investimentos (PPI) 2025-2029
- Edital n.º 1024/2024 - 3.ª alteração modificativa ao orçamento municipal, plano orçamental plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal 2024-2028
- Edital n.º 1016/2024 - Normas de participação no projeto "Brigada do Amarelo" - Ano letivo 2024/2025
- Edital n.º 1015/2024 - Normas de participação no projeto "Qual é o seu Papel?" - Ano letivo 2024/2025
- Edital n.º 831/2024 - Programação de ocupação de jovens, na vertente de longa duração - Colocação nos projetos de 2024/25
- Edital n.º 711/2024 - 2.ª alteração modificativa ao orçamento municipal, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipais 2024-2028
- Edital ICNF - Renovação - Aparcamento de gado n.º 134/DRFO
Válido até 31 de maio de 2025. - Edital ICNF - Renovação - Aparcamento de gado n.º 09/DRCNF-LVT-ICNF
Válido até 31 de maio de 2025.
- Edital n.º 645/2024 - Prorrogação do prazo para conclusão da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal
- Edital n.º 541/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares geridos pela Divisão de Desporto
- Edital n.º 531/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nas piscinas municipais
- Edital n.º 463/2024 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de Longa e Cura Duração - Biénio 2024-2025
- Edital n.º 313/2024 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano letivo 2024/2025
- Edital n.º 196/2024 - Integração do saldo da execução orçamental de 2023 (saldo de gerência) com a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental e 1.ª alteração modificativa ao orçamento municipal e grandes opções do plano 2024-2028
- Edital n.º 1076/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2024/2028
- Edital n.º 1075/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2024/2028
- Edital n.º 964/2023 - 3.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal 2023-2027