Editais

 
Destacam-se entre os assuntos mais frequentemente objeto de edital: aferições de medidas e de instrumentos de pesar e medir; alvarás de licenciamento sanitário de estabelecimentos comerciais; alvarás de loteamento urbano; apreciação pública de orçamentos e alterações a orçamentos; aquisição e venda de bens e serviços; atribuição e alteração de topónimos; calendarização de reuniões e alterações de datas de reuniões; classificação de serviço dos trabalhadores da Câmara Municipal; concursos para concessão do direito à exploração de espaços e estabelecimentos municipais; concursos públicos para adjudicação de bens e serviços; condicionamentos de trânsito; contas de gerência da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento; delegações e subdelegações de competências; encerramento de equipamentos municipais; feiras e festas municipais, incluindo horários e condicionamentos relacionados; horário de abertura e encerramento dos estabelecimentos comerciais e respetivas alterações; impostos; inquéritos administrativos; intervenções na via pública; legalização de loteamentos clandestinos; licenças; limpezas; manifestos de veículos de tração mecânica; pagamentos de licenças, taxas e impostos municipais; planos urbanísticos; projetos de regulamentos, regulamentos e alteração aos regulamentos municipais; recenseamento eleitoral; redes de distribuição de gás; registo de automóveis; vacinação; e viaturas abandonadas na via pública.

Usualmente, os editais são subscritos pelo presidente da Câmara Municipal (ou por vereadores com poderes delegados); ocasionalmente são subscritos pelo Chefe da Secretaria da Câmara Municipal.

• Arquivo

EM DESTAQUE

• Édito da Direção-Geral de Energia e Geologia - Modificação da Linha Mista a 60 kV, 6605 PS Sobralinho - Cimpor com 117m, abertura em "pi" da linha áerea LN60 6018 Póvoa-Cimpor, para o PS Sobralinho - União das Freguesias de Alverca do Ribatejo
  Período de consulta pública por 15 dias, até ao dia 9 de dezembro de 2024. 
   
• Edital n.º 1001/2024 - Projeto da 3.ª alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira - Consulta pública
   
• Edital n.º 988/2024 - Projeto da 3.ª alteração ao loteamento denominado por Fonte Santa - Parcela 2 - Vialonga - Consulta pública
   
• Edital n.º 982/2024 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - BF24 - Retificação de datas
   
• Edital n.º 981/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Édito da Direção-Geral de Energia e Geologia - Modificação da Linha Aérea de Média Tensão LA 3160/R18, a 30 kV, com 113 m, entre o apoio n.º 6 e o PT VFX-C-4749 - Freguesia de Vila Franca de Xira
  Período de consulta pública até ao dia 27 de novembro de 2024.
   
• Édito da Direção-Geral de Energia e Geologia - Modificação da Linha Aérea de Média Tensão, a 30 kV - LA 3233, com 675 m, entre o apoio n.º 7 da LA.3160/R18 e o apoio n.º 12 da LA.0734, em Vila Franca de Xira e Benavente - Freguesia de Vila Franca de Xira
  Período de consulta pública até ao dia 27 de novembro de 2024.
   
• Edital n.º 980/2024 - Veículos abandonados - Forte da Casa, Vialonga e Vila Franca de Xira 
   
• Edital n.º 979/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 978/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 977/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 976/2024 - Veículos abandonados - Forte da Casa
   
• Edital n.º 975/2024 - Veículo abandonado - Forte da Casa
   
• Edital n.º 963/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal do Algibebe - São João dos Montes
   
• Edital n.º 954/2024 - Imóvel degradado - Largo Gregório Nunes, n.º 6, em Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 945/2024 - Medida de incentivo à reabilitação de centros comerciais e de serviços localizados em áreas de reabilitação urbana - Isenção no âmbito do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) - Terceira alteração do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira - Início do procedimento, constituição de interessados e participação procedimental
   
• Edital n.º 940/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 935/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de coordenadora de unidade, da Unidade de Higiene Pública da Divisão de Higiene Pública e Ambiente
   
• Edital n.º 934/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de chefe de Divisão Municipal da Divisão de Higiene Pública e Ambiente
   
• Edital n.º 933/2024 - Projeto de Regulamento do Alojamento Local nas Quintas Municipais - Consulta pública
    
• Edital n.º 931/2024 - Informação prévia ao projeto de operação de loteamento Colina dos Bispos, em Á-dos-Loucos, Vila Franca de Xira - Consulta pública
   
• Edital n.º 930/2024 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 7/2016 - Regulamento da Universidade Sénior do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 929/2024 - Informação prévia referente ao projeto de operação de loteamento Colina dos Bispos, em Á-dos-Bispos - Vila Franca de Xira - Consulta pública
   
• Edital n.º 925/2024 - Veículo abandonado - Alhandra
   
• Edital n.º 924/2024 - Veículos abandonados - Alhandra, Forte da Casa e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 923/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 922/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 921/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 920/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria 
   
• Edital n.º 919/2024 - Veículos abandonados - Alhandra, Alverca do Ribatejo e Vialonga
   
• Edital n.º 915/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 914/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
   
• Édito da Direção-Geral de Energia e Geologia - Modificação da Linha Mista a 60 kV LN60 6122 Fanhões-Póvoa, com 1132 m, com origem no apoio nº32 e término na SE Póvoa, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 894/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 888/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 887/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 880/2024 - Veículos abandonados - Alhandra
   
• Edital n.º 879/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Forte da Casa
   
• Edital n.º 874/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
    
• Edital 868/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital 867/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital n.º 865/2024 - Revogação do direito de superfície constituído sobre parcela de terreno municipal e atribuído ao Rancho Folclórico da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo 
   
• Edital n.º 860/2024 - Imóvel sito na Rua do Moinho, em frente ao n.º 3, Alverca do Ribatejo - Vistoria prévia 
   
• Edital n.º 857/2024 - Projeto da 5.ª alteração ao loteamento denominado por Casal do Álamo - São João dos Montes - 2.ª Consulta pública
   
• Edital n.º 856/2024 - Prémio Carlos Paredes - Edição 2024 - Constituição do júri
   
• Edital n.º 855/2024 - Limpeza e desmatação de logradouro na Rua Alves Redol, n.º 16 - R/c esq.º - Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 831/2024 - Programação de ocupação de jovens, na vertente de longa duração - Colocação nos projetos de 2024/25
   
• Edital n.º 829/2024 - Veículos abandonados - Alhandra e Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 827/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
   
• Edital n.º 826/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 824/2024 - 1.ª alteração da Unidade de Execução U18 - Expansão da Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 823/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Castanheira do Ribatejo
   
• Edital n.º 822/2024 - Veículo abandonado - Sobralinho
   
• Edital n.º 821/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
   
• Edital n.º 819/2024 - Topónimos - União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
   
• Edital n.º 818/2024 - Topónimos - União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital n.º 817/2024 - Topónimos - União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
   
• Edital n.º 816/2024 - Semana Europeia do Desporto - Celebração nas piscinas municipais
   
• Edital n.º 815/2024 - Limpeza e desmatação de terrenos no Centro Empresarial da Quinta da Figueira, lotes 1 e 2 - Sobralinho
   
• Edital n.º 814/2024 - Feira Anual de Outubro 2024 - Venda Ambulante
   
• Edital n.º 813/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 812/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 804/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 787/2024 – Feira Anual de Outubro - Prevenção de acidentes
   
• Edital n.º 786/2024 – Feira Anual de Outubro 2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
   
• Edital n.º 778/2024 – Veículos Abandonados - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 777/2024 - Normas de Utilização dos Núcleos de Hortas Urbanas da Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 774/2024 – Veículo Abandonado - Alhandra
   
• Edital n.º 771/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 768/2024 - Limpeza e desmatação de terreno - Terra do Olival da Porta, Maranhota ou Ribeirinha - Rua Olival da Porta - Casal Matinha - Lote 6, em Vialonga
   
• Edital n.º 766/2024 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal no Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, no âmbito das notificações a realizar no domínio dos procedimentos administrativos de ação coerciva de demolição
    
• Edital n.º 755/2024 - Reuniões ordinárias e públicas da Câmara Municipal de 28 de agosto de 2024 e de 11 de setembro de 2024
   
• Edital n.º 751/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível do terreno denominado por Agruela e Torre, sito nos Cotovios, em São João dos Montes
   
• Edital n.º 750/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 749/2024 - Veículo abandonado - Forte da Casa
   
• Edital n.º 746/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Desporto do Departamento de Juventude e Desporto
   
• Edital n.º 745/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais do Departamento de Obras e Projetos Municipais
   
• Edital n.º 741/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível do terreno denominado por Casal do Bisau (L-11), sito no Bisau, em São João dos Montes
   
• Edital n.º 740/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível do terreno denominado por Casal do Algibebe (F-49), em São João dos Montes
    
• Edital n.º 732/2024 - Veículo abandonado - São João dos Montes
     
• Edital n.º 727/2024 - Veículos Abandonados - Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 725/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - A-De-Parceiros (L-149) - São João dos Montes 
   
• Edital n.º 724/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quintinha (I-34) - São João dos Montes
   
• Edital n.º 723/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terra do Machado (L-63) - São João dos Montes
   
• Edital n.º 721/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 720/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vialonga
   
• Edital n.º 719/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal dos Poesios - São João dos Montes
   
• Edital n.º 718/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta do Félix e Valado (I-20), em A-dos-Melros, Alverca do Ribatejo
    
• Edital n.º 717/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta da Proverba (U-22), em Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 716/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Pinheiro - Trancoso do Meio - São João dos Montes
    
• Edital n.º 715/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Regueira da Água (U-72) - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 714/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível - Costa (T-48) - Trancoso - São João dos Montes
   
• Edital n.º 711/2024 - 2.ª alteração modificativa ao orçamento municipal, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipais 2024-2028
   
• Edital n.º 708/2024 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 702/2024 - Imóvel degradado sito no Largo Gregório Nunes, n.º 6 - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 701/2024 - Limpeza e desmatação de logradouro na rua Alves Redol, n.º 16 - R/c esq.º - Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 700/2024 - Execução da faixa de gestão de combustível no Casal da Torre (k-33) - Vila Franca de Xira
  
  
• Edital ICNF - Renovação - Aparcamento de gado n.º 134/DRFO
  Válido até 31 de maio de 2025.
  
  
• Edital ICNF - Renovação - Aparcamento de gado n.º 09/DRCNF-LVT-ICNF
  Válido até 31 de maio de 2025.
   
• Edital n.º 685/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 678/2024 - Abandono de autocaravana e equipamentos no Parque de Campismo de Vila Franca de Xira Dr. Jaime Marques Dias Simão 
   
• Edital n.º 677/2024 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística
    
• Edital n.º 650/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Grandes Empreitadas e Infraestruturas Municipais
   
• Edital n.º 649/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
   
• Edital n.º 648/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Projetos Municipais
   
• Edital n.º 647/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Oficinas Municipais
   
• Edital n.º 646/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Empreitadas Municipais
   
• Edital n.º 645/2024 - Prorrogação do prazo para conclusão da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal
   
• Edital n.º 644/2024 - 3.ª alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 643/2024 - Elaboração do Plano de Pormenor - TERTIR (PPT)
   
• Edital n.º 642/2024 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento de Obras e Projetos Municipais
   
• Edital n.º 638/2024 - Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2024 - Prazo de candidaturas e datas de apresentação das produções da 1.ª e 2.ª fases
    
• Edital n.º 635/2024 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, no âmbito da Divisão de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais
    
• Edital n.º 621/2024 - Concurso público para a atribuição de 9 frações municipais de habitação, em regime de arrendamento apoiado, no concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 608/2024 - Prorrogação do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 606/2024 - Consolidação de contas de 2023 do grupo municipal
    
• Edital n.º 600/2024 - Revogação da deliberação de 2023/12/13 referente à atribuição do topónimo "Rua Quinta da Fonte Santa" - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 599/2024 - Revogação da deliberação de 2023/12/13 referente à atribuição do topónimo "Rua Várzea do Fojo" - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 598/2024 - Retificação da deliberação de 2015/03/12 referente à atribuição do topónimo "Rua Daniel Baptista" - Cotovios - São João dos Montes
   
• Edital n.º 597/2024 - Retificação da deliberação de 2013/10/30 referente à atribuição do topónimo "Estrada da Mata" - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 596/2024 - Regulamento de Funcionamento da Universidade Sénior - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 595/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 541/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares geridos pela Divisão de Desporto
    
• Edital n.º 540/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
  
  
• Edital n.º 539/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
  
  
• Edital n.º 531/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nas piscinas municipais
     
• Edital n.º 530/2024 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2024
   
• Edital n.º 499/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) 
    
• Edital n.º 482/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 3/2021 - Regulamento do Prémio de Teatro "Mário Rui Gonçalves" 
   
• Edital n.º 481/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento n.º 5/2019 - Regulamento Municipal de Participação no Orçamento Participativo do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 480/2024 - Relatório de avaliação anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2023
   
• Edital n.º 479/2024 - Relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas - 2022
   
• Edital n.º 463/2024 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de Longa e Cura Duração - Biénio 2024-2025
   
• Edital n.º 458/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Juventude
   
• Edital n.º 457/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal, designado em regime de substituição, da Divisão de Desporto
   
• Edital n.º 456/2024 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento de Juventude e Desporto
   
• Edital n.º 455/2024 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Juventude e Desporto, designado em regime de substituição
    
• Edital n.º 454/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais
   
• Edital n.º 451/2024 - Concurso público para atribuição de 9 frações municipais de habitação, em regime de arrendamento apoiado, no concelho de Vila Franca de Xira
     
• Edital n.º 432/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestoras de de procedimento no âmbito da Divisão Municipal de Gestão e Valorização de Recursos Humanos
   
• Edital n.º 431/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Administração do Parque Escolar
   
• Edital n.º 430/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
   
• Edital n.º 411/2024 - Designação de coordenadora do mecanismo de coordenação local do programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF
     
• Edital n.º 402/2024 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) - Apoio ao investimento
   
• Edital n.º 400/2024 - Regulamento do Alojamento Local nas Quintas Municipais - Início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 399/2024 - Xira Wine Fest 2024 - Normas de participação
   
• Edital n.º 367/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 364/2024 - Regulamento n.º 1/2024 - Regulamento do Concurso "Montras de Natal"
   
• Edital n.º 359/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 1/2019 - Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens
     
• Edital n.º 358/2024 - Prorrogação do direito à isenção de impostos municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no âmbito do Estatuto de Benifícios Fiscais
   
• Edital n.º 357/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços do Município de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
   
• Edital n.º 356/2024 - Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 355/2024 - Atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão - Infraestruturas das AUGI
   
• Edital n.º 354/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento respeitantes ao exercício de 2023
   
• Edital n.º 353/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) da Câmara Municipal respeitantes ao exercício de 2023
    
• Edital EPAL - Reabilitação e Ampliação do Sistema da Pimenta - Despacho de declaração de utilidade pública com carácter de urgência, para a reabilitação e ampliação do sistema da Pimenta 
    
• Edital n.º 313/2024 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano letivo 2024/2025
     
• Edital n.º 217/2024 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
    
• Edital n.º 216/2024 - 9.ª edição do Prémio Literário “Alves Redol” - Divulgação dos resultados
   
• Edital n.º 205/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 3
   
• Edital n.º 204/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 2
   
• Edital n.º 199/2024 - Definições de competências, área, requisitos do recrutamento e remuneração respeitantes às unidades orgânicas de direção intermédia de 3º grau e aos respetivos cargos dirigentes (coordenadores de unidade)
   
• Edital n.º 198/2024 - Alteração do mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
   
• Edital n.º 197/2024 - Mapa de demonstração do desempenho orçamental e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira do ano 2024
   
• Edital n.º 196/2024 - Integração do saldo da execução orçamental de 2023 (saldo de gerência) com a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental e 1.ª alteração modificativa ao orçamento municipal e grandes opções do plano 2024-2028
   
• Edital n.º 192/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento Administrativo Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU)
    
• Edital n.º 162/2024 - Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
    
• Edital n.º 99/2024 - Plano de Ação Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira 2030 (PAPERSU 2030)
   
• Edital n.º 98/2024 - Programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de cursos de ensino superior - Ano letivo 2023/2024 
   
• Edital n.º 10/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
   
• Edital n.º 1090/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atribuição de apoios financeiros relativos à prossecução de atribuições e competências próprias
   
• Edital n.º 1089/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos contratos interadministrativos de delegação de competências
   
• Edital n.º 1088/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos autos de transferência de recursos
   
• Edital n.º 1086/2023 - Regulamento Administrativo e Tabela Municipal de Taxas e Preços para 2024 - Atualização de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor reportado a setembro de 2023 e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística
   
• Edital n.º 1081/2023 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
   
• Edital n.º 1080/2023 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
   
• Edital n.º 1079/2023 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas, deduções fixas e isenções do imposto respeitantes ao ano de 2023, a liquidar e cobrar em 2024
   
• Edital n.º 1078/2023 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2024
   
• Edital n.º 1077/2023 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
   
• Edital n.º 1076/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2024/2028
   
• Edital n.º 1075/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2024/2028 
   
• Edital n.º 1058/2023 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 1057/2023 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2024
   
• Edital n.º 1036/2023 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
   
• Edital n.º 1027/2023 - Marcação das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal em 2024
   
• Edital n.º 964/2023 - 3.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal 2023-2027
    
• Edital n.º 940/2023 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - BF24