Editais
Destacam-se entre os assuntos mais frequentemente objeto de edital: aferições de medidas e de instrumentos de pesar e medir; alvarás de licenciamento sanitário de estabelecimentos comerciais; alvarás de loteamento urbano; apreciação pública de orçamentos e alterações a orçamentos; aquisição e venda de bens e serviços; atribuição e alteração de topónimos; calendarização de reuniões e alterações de datas de reuniões; classificação de serviço dos trabalhadores da Câmara Municipal; concursos para concessão do direito à exploração de espaços e estabelecimentos municipais; concursos públicos para adjudicação de bens e serviços; condicionamentos de trânsito; contas de gerência da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento; delegações e subdelegações de competências; encerramento de equipamentos municipais; feiras e festas municipais, incluindo horários e condicionamentos relacionados; horário de abertura e encerramento dos estabelecimentos comerciais e respetivas alterações; impostos; inquéritos administrativos; intervenções na via pública; legalização de loteamentos clandestinos; licenças; limpezas; manifestos de veículos de tração mecânica; pagamentos de licenças, taxas e impostos municipais; planos urbanísticos; projetos de regulamentos, regulamentos e alteração aos regulamentos municipais; recenseamento eleitoral; redes de distribuição de gás; registo de automóveis; vacinação; e viaturas abandonadas na via pública.
Usualmente, os editais são subscritos pelo presidente da Câmara Municipal (ou por vereadores com poderes delegados); ocasionalmente são subscritos pelo Chefe da Secretaria da Câmara Municipal.
EM DESTAQUE
- Edital N.º 576/2024 - Condicionamento de trânsito - Vila Franca de Xira
- Edital N.º 568/2024 - Limpeza e desmatação de logradouro - Rua Capitão Meleças, N.º 64 - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 541/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares geridos pela Divisão de Desporto
- Edital n.º 540/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do do Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 539/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 538/2024 - Feira Anual de Outubro 2024 - Seleção de candidatos com lugar atribuído
- Edital n.º 537/2024 - Festa do Colete Encarnado 2024 - Venda Ambulante
- Edital n.º 534/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 531/2024 - Planificação da época desportiva 2024/2025 nas piscinas municipais
- Edital n.º 530/2024 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2024
- Edital n.º 522/2024 - Encerramento dos equipamentos da Divisão de Juventude no período de Verão de 2024
- Edital n.º 518/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 517/2024 - Veículo abandonado - Alhandra
- Edital n.º 516/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 512/2024 - Projeto da 5.ª alteração ao loteamento denominado Casal do Álamo - São João dos Montes - Consulta pública
- Edital n.º 507/2024 - Veículo abandonado - Alhandra e Vialonga
- Edital n.º 506/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 505/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 504/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 503/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 502/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 501/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vialonga
- Edital n.º 499/2024 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 493/2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais - Festa do Colete Encarnado 2024
- Edital n.º 484/2024 - Festa do Colete Encarnado 2024 - Prevenção de acidentes e danos a pessoas e bens
- Edital n.º 482/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 3/2021 - Regulamento do Prémio de Teatro "Mário Rui Gonçalves"
- Edital n.º 481/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento n.º 5/2019 - Regulamento Municipal de Participação no Orçamento Participativo do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 480/2024 - Relatório de avaliação anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2023
- Edital n.º 479/2024 - Relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas - 2022
- Edital n.º 470/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 463/2024 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de Longa e Cura Duração - Biénio 2024-2025
- Edital n.º 458/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Juventude
- Edital n.º 457/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal, designado em regime de substituição, da Divisão de Desporto
- Edital n.º 456/2024 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento de Juventude e Desporto
- Edital n.º 455/2024 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Juventude e Desporto, designado em regime de substituição
- Edital n.º 454/2024 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais
- Edital n.º 453/2024 - Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de 29 de maio de 2024
- Edital n.º 451/2024 - Concurso público para atribuição de 9 frações municipais de habitação, em regime de arrendamento apoiado, no concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 450/2024 - Veículo abandonado - Alhandra
- Edital n.º 449/2024 - Veículos abandonados - Alhandra, Vialonga e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 437/2024 - Reunião do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vila Franca de Xira, na modalidade alargada de funcionamento
- Edital n.º 432/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestoras de de procedimento no âmbito da Divisão Municipal de Gestão e Valorização de Recursos Humanos
- Edital n.º 431/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Administração do Parque Escolar
- Edital n.º 430/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 429/2024 - Delegação de competências na Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Educação, designada em regime de substituição
- Edital n.º 411/2024 - Designação de coordenadora do mecanismo de coordenação local do programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF
- Edital n.º 402/2024 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) - Apoio ao investimento
- Edital n.º 401/2024 - Projeto de alteração ao loteamento Cabeceiro dos Álamos - Castanheira do Ribatejo - Consulta pública
- Edital n.º 400/2024 - Regulamento do Alojamento Local nas Quintas Municipais - Início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 399/2024 - Xira Wine Fest 2024 - Normas de participação
- Edital n.º 396/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 395/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Educação
- Edital n.º 367/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 364/2024 - Regulamento n.º 1/2024 - Regulamento do Concurso "Montras de Natal"
- Edital n.º 359/2024 - Alteração ao Regulamento n.º 1/2019 - Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens
- Edital n.º 358/2024 - Prorrogação do direito à isenção de impostos municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no âmbito do Estatuto de Benifícios Fiscais
- Edital n.º 357/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços do Município de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
- Edital n.º 356/2024 - Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 355/2024 - Atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão - Infraestruturas das AUGI
- Edital n.º 354/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento respeitantes ao exercício de 2023
- Edital n.º 353/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) da Câmara Municipal respeitantes ao exercício de 2023
- Edital n.º 346/2024 - Salão de Artesanato de 2024 - Constituição da comissão coordenadora
- Edital n.º 345/2024 - Salão de Artesanato de Vila Franca de Xira de 4 a 13 de outubro de 2024
- Edital n.º 335/2024 - Subdelegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais
- Edital EPAL - Reabilitação e Ampliação do Sistema da Pimenta - Despacho de declaração de utilidade pública com carácter de urgência, para a reabilitação e ampliação do sistema da Pimenta
- Edital n.º 314/2024 - Cumprimento da legislação aplicável e da doutrina e notas informativas da Comissão Nacional de Eleições em matéria de publicidade institucional e de publicações autárquicas em período eleitoral no âmbito da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal
- Edital n.º 313/2024 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano letivo 2024/2025
- Edital n.º 306/2024 - Feira Anual de Outubro 2024 - Constituição da Comissão Coordenadora
- Edital n.º 305/2024 - Feira Anual de Outubro 2024 - De 4 de outubro a 13 de outubro
- Edital n.º 300/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão da Juventude
- Edital n.º 287/2024 - Alteração ao edital n.º 401/2023 - Planificação da Época Desportiva 2023-2024 nas Piscinas Municipais - Alteração ao horário de funcionamento e período de encerramento de verão das piscinas municipais da Quinta das Drogas (Alverca) e Baptista Pereira (Alhandra)
- Edital n.º 217/2024 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 216/2024 - 9.ª edição do Prémio Literário “Alves Redol” - Divulgação dos resultados
- Edital n.º 205/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 3
- Edital n.º 204/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 2
- Edital n.º 199/2024 - Definições de competências, área, requisitos do recrutamento e remuneração respeitantes às unidades orgânicas de direção intermédia de 3º grau e aos respetivos cargos dirigentes (coordenadores de unidade)
- Edital n.º 198/2024 - Alteração do mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
- Edital n.º 197/2024 - Mapa de demonstração do desempenho orçamental e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira do ano 2024
- Edital n.º 196/2024 - Integração do saldo da execução orçamental de 2023 (saldo de gerência) com a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental e 1.ª alteração modificativa ao orçamento municipal e grandes opções do plano 2024-2028
- Edital n.º 192/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento Administrativo Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU)
- Edital n.º 164/2024 - Normas de participação no projeto “Brigada do Amarelo” - 15.ª edição
- Edital n.º 163/2024 - Normas de participação no projeto “Qual é o seu Papel?” - 6.ª edição
- Edital n.º 162/2024 - Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
- Edital n.º 99/2024 - Plano de Ação Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira 2030 (PAPERSU 2030)
- Edital n.º 98/2024 - Programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de cursos de ensino superior - Ano letivo 2023/2024
- Edital n.º 10/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 1090/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atribuição de apoios financeiros relativos à prossecução de atribuições e competências próprias
- Edital n.º 1089/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos contratos interadministrativos de delegação de competências
- Edital n.º 1088/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos autos de transferência de recursos
- Edital n.º 1086/2023 - Regulamento Administrativo e Tabela Municipal de Taxas e Preços para 2024 - Atualização de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor reportado a setembro de 2023 e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística
- Edital n.º 1081/2023 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
- Edital n.º 1080/2023 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
- Edital n.º 1079/2023 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas, deduções fixas e isenções do imposto respeitantes ao ano de 2023, a liquidar e cobrar em 2024
- Edital n.º 1078/2023 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2024
- Edital n.º 1077/2023 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
- Edital n.º 1076/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2024/2028
- Edital n.º 1075/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2024/2028
- Edital n.º 1058/2023 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 1057/2023 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2024
- Edital n.º 1036/2023 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
- Edital n.º 1027/2023 - Marcação das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal em 2024
- Edital n.º 964/2023 - 3.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal 2023-2027
- Edital n.º 940/2023 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - BF24
- Edital n.º 490/2023 - Prémio Literário Alves Redol - Edição 2023/2024 - Prazos de candidatura
- Edital n.º 364/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares