4.ª alteração da 1.ª revisão do PDM

Com o objetivo de promover uma estratégia de Descarbonização e Economia Circular, a Câmara Municipal deu inicio à 4.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal.

A 4.ª Alteração ao PDM tem por objetivo clarificar o articulado do regulamento do plano, permitindo produção de energia renovável para autoconsumo ou num enquadramento de economia circular nos espaços classificados na Carta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo como Solos Afetos á Estrutura Ecológica Urbana.

• Diário da República – Aviso n.º 16109/2022
• Regulamento (extrato do artigo 79) 
• Ata Conferência Procedimental
• Parecer CCDR-LVT 

• Relatório de Ponderação da Discussão Pública
  • Relatório de ponderação da Discussão Pública

• Inquérito publico:
  • Proposta da Câmara Municipal
  • Termos de referência
  • Diário da Republica – Aviso n.º 9331-2022