2.ª alteração da 1.ª revisão do PDM

Deliberação da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e Publicação em Diário da República

A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto - Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por maioria na sua sessão de 18 de junho de 2019, na segunda reunião, realizada no dia seguinte, a Proposta da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal.

• Diário da República – Aviso n. º12851/2019
• Regulamento
• Carta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo
• Carta de Ordenamento – Áreas de Risco ao Uso do Solo e Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
• Carta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal

Participação Pública

Durante o período de participação pública não foi registada nenhuma participação, pelo que a proposta de alteração foi enviada às entidades com competência específica no acompanhamento do processo.

• Elementos Disponíveis na Consulta Pública
  • Reunião com Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
  • Pareceres das Entidades
    • Agência Portuguesa do Ambiente
    • Administração do Porto de Lisboa
    • Infraestruturas de Portugal
    • Instituto de Conservação da Natureza e Florestas
  • Conferência Procedimental
  • Reunião de Concertação
  • Regulamento
  • Cartografia (não sofreu alteração relativamente à proposta inicial)

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

• Relatório de Ponderação da Discussão Pública