Refeições Escolares

As refeições escolares destinam-se a todos os alunos que pretendam usufruir deste serviço nos estabelecimentos escolares.

Ao nível dos apoios socioeducativos, e de acordo com o estabelecido na legislação em vigor, os alunos beneficiários do escalão A da ação social escolar, usufruem diariamente de almoço gratuito, enquanto que o valor da refeição para os alunos beneficiários de escalão B é comparticipado pelo Município em 50%. Para os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico é ainda fornecido diariamente o lanche (suplemento alimentar) gratuito. O Município de Vila Franca de Xira suporta a diferença entre o valor da refeição pago pelos encarregados de educação e o valor cobrado pelas entidades fornecedoras, de todos os alunos que usufruem de refeições escolares.

No ano letivo de 2019/2020 no âmbito do processo de descentralização da área da Educação para os Municípios, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assumiu o funcionamento do refeitório de confeção da Escola Secundária Alves Redol. A concretização da descentralização ao nível dos refeitórios das escolas do ensino básico do 2º e 3º ciclo e do ensino secundário efetivou-se no ano letivo 2020/2021, com a responsabilidade da gestão dos espaços e equipamentos, e da assunção do funcionamento do serviço de refeições para todos os níveis de ensino.

Considerando a experiência profícua e os bons resultados da cooperação entre o Município e as Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, quanto ao fornecimento de refeições escolares, numa pareceria desde o ano letivo 2009/2010, para os estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Concelho com resultados muito positivos, considerou-se de todo o interesse a sua continuidade. Para o efeito foram celebrados protocolos que visam a confeção das refeições escolares nos estabelecimentos escolares do 2º e 3º ciclo e do secundário e o fornecimento para os estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino do 1º ciclo. A parceria considera ainda a colocação de Colaboradores nestes refeitórios escolares para apoio ao serviço de refeições.

São servidas diariamente cerca de 6.300 almoços escolares a estes níveis de ensino, num investimento anual para o Município de cerca de 2 800,000,00€.

Desde 2017 têm vindo a ser desenvolvidos procedimentos no sentido de modernizar os refeitórios escolares, dotando-os de melhores recursos para a promoção deste serviço, nomeadamente com a realização de obras de adequação/beneficiação das copas e refeitórios e com a aquisição de novos equipamentos. Em 2020 foram completamente renovados os refeitórios da EB de Povos em Vila Franca de Xira e EB S. Sebastião na Castanheira do Ribatejo e renovadas e melhoradas as cozinhas de confeção das EB2,3 e secundárias.

Ao nível da formação dos Colaboradores dos refeitório escolares, no ano letivo de 2018/2019 deu-se inicio às formações on job sobre Higiene e Segurança Alimentar, realizadas em contexto de trabalho nos refeitórios escolares dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo, assim como a formação sobre os planos de higiene implementados nos espaços de copa/refeitório.
     

• Orientações sobre ementas e refeitórios escolares

Plataforma SIGA

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira implementou ano letivo de 2020/2021 a Plataforma SIGA, uma plataforma de gestão de conteúdos educativos do município que permite ao Encarregado de Educação, dos alunos de todos os níveis de ensino, aceder a diversas áreas que lhe dizem diretamente respeito, nomeadamente o módulo relativo às Refeições Escolares.

Estamos certos de que a implementação deste sistema permitiu uma maior proximidade entre o Encarregado de Educação/Aluno, Escola e Câmara Municipal, assim como uma melhor gestão no funcionamento e organização do Serviço de Refeições Escolares.

A Implementação desta plataforma permite ao Encarregado de Educação aceder diretamente à informação relativa ao seu educando, nomeadamente à marcação das refeições escolares realizadas pelo seu educando, consultar faturas/recibos emitidos, referência multibanco ativa, notificações e ementas.

Para informações sobre a utilização do Cartão Escolar Digital pode consultar a informação com todas as instruções necessárias.