Conselho Municipal de Educação
O Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu o Conselho Municipal de Educação, que atualmente se rege pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Composição
O Conselho Municipal de Educação foi constituído em Assembleia Municipal de 18 de fevereiro de 2020, contando com a representação de diversas estruturas ligadas à Educação, que se passam a indicar:
- Presidente da Câmara Municipal, que preside – Fernando Paulo Ferreira
- Vereadora do Pelouro de Educação – Marina Tiago
- Presidente da Assembleia Municipal – Sandra Marcelino
- Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Pedro Damião
- Representante das Juntas de Freguesia – Cláudio Lotra
- Representante da CCDRLVT – Joaquim Sardinha
- Diretora do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Isabel Maria Alves Estevinha
- Diretora do Agrupamento de Escolas Alves Redol – Isabel Marques Gomes Veiga
- Diretor do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso –Carlos Jorge Pimenta dos Reis
- Diretora do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde –Helena Isabel Tristão Pereira
- Diretor do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa – Paulo Capela Marques
- Diretora do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães –Ana Cristina Nunes da Silva
- Diretor do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria – Pedro Miguel Soares Ferreira
- Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos –Luís Fernandes
- Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga – Madalena Cordeiro
- Diretor da Escola Secundária Gago Coutinho –Sérgio Paulo Santos Neves Amorim
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Fernanda Feitor
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Alves Redol - Fernando José de Abreu Matos
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso – Mário Augusto de Velasco Lopes
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde - Paula Gonçalves
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa - Cristina Cunha Cruz
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães - Maria Manuela Pinto Paiva
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria - Célia Pereira
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos - Sofia Gomes
- Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Vialonga – António Fonseca
- Representante do Conselho Pedagógico da Escola Secundária Gago Coutinho – Elsa Maria da Costa Oliveira
- Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público – Isabel Susana Pessoa Dias de Sousa
- Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público – Carla Garbin
- Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Pública – Maria Rute de Pina Vieira Caniço
- Representante dos Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Cátia Cristina das Neves Ferrão da Ponte
- Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Pedro Marujo do Canto
- Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Nelson Gomes Rocha
- Representante das Associações de Estudantes - José Luís Feijão
- Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Luís Miguel Vargas Branco
- Representante dos Serviços Públicos de Saúde – Liliana Ciobanu
- Representante dos Serviços de Segurança Social – Ana Corte
- Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional – Mário Rui Policarpo da Silva Lobo
- Representante das Forças de Segurança – Sargento-Chefe Hirundino João Calejo – Destacamento Territorial de VFX