Carta Educativa

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, está atualmente envolvida no processo de revisão da Carta Educativa, com a colaboração do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais, do Instituto Superior Técnico.

A nível municipal, a Carta Educativa, é o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município. Para além do enunciado, pretende-se que este documento alicerçado na discussão e auscultação iniciada neste processo com os vários agentes locais, nomeadamente com a comunidade educativa, contenha as bases que permitam definir as linhas orientadoras para a elaboração do Plano Estratégico Educativo Municipal que se perfilha para os próximos anos ao nível das políticas educativas municipais.

Dada a relevância assumida pela Carta Educativa na gestão e organização escolar dos territórios municipais, a sua monitorização, deverá assumir um lugar central nas prioridades autárquicas em matéria de educação. O conceito da Carta Educativa adotado revela, assim, uma conceção dinâmica de planeamento, não constituindo um documento fechado, mas apresentando-se como uma prática sistemática e continuada de análise e intervenção na realidade escolar, de forma a fazer face às necessidades e desafios que se lhe coloquem.

Todo este processo só é possível porque contamos com o envolvimento e participação de todos, tornando este nosso objetivo num objetivo comum.