Ação Social Escolar

O Município de Vila Franca de Xira, dando cumprimento ao estabelecido na legislação em vigor, constituiu o programa da Ação Social Escolar destinado a alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Este traduz-se na atribuição dos seguintes apoios socioeducativos a alunos de escalão A e B:

• Refeições em refeitórios escolares
• Suplementos alimentares
• Subsídio para material escolar
• Subsídio para visitas de estudo
• Oferta de cadernos de atividades para o 1º Ciclo

As inscrições devem ser efetuadas através da plataforma SIGA  (siga.edubox.pt), na área do encarregado de educação. Este deverá utilizar os dados de acesso que já lhe foram enviados anteriormente ou, caso seja necessário, poderá recuperar os dados de acesso indicando o e-mail associado à matrícula do seu educando.

Auxílios Económicos
Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico

• a) Alimentação, visitas de estudo e material escolar – de acordo com o preceituado no Despacho n.º 7255/2018 de 31 de julho que procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho
• b) Cadernos de Atividades e Suplementos Alimentares – apoios económicos aos alunos que vão para além do legalmente estabelecido

Declaração de escalão de abono de família pode ser obtida online

Conforme anunciado em 2013, a Segurança Social deixou de enviar cartas com a declaração de escalão do abono familiar. Todas as pessoas que têm direito a este apoio social podem aceder ao portal online da Segurança Social para as poderem obter.

As candidaturas poderão ser efetuadas aqui