Reserva Natural do Estuário do Tejo
A Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) insere-se numa zona de elevada riqueza e diversidade natural. Com uma área de cerca de 14.415ha, está integrada na mais vasta zona húmida do território português – o Estuário do Tejo, incluindo águas estuarinas, mouchões, salinas, terrenos agrícolas e montado.
A conectividade destes habitats, garante a presença de uma grande diversidade de seres vivos, como moluscos, crustáceos e pequenos anfíbios, sendo ainda um berçário para várias espécies de peixes marinhos e um ecossistema muito relevante para peixes migradores. O Estuário tem também uma forte importância para as aves aquáticas, sendo dos locais com mais aves invernantes da Europa.
Complementarmente, a RNET e sua envolvente, apresentam diversas oportunidades únicas no desenvolvimento de atividades económicas sustentáveis, projetos de investigação científica e atividades de educação ambiental e de sensibilização para a conservação da natureza.
Assim, torna-se crucial garantir a adoção e cumprimento de medidas de preservação e conservação destes valores naturais e sociais.
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Conselho Estratégico da RNET
Os Conselhos Estratégicos das Áreas Protegidas de âmbito nacional, estão previstos no Decreto-Lei nº 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual, diploma este que define o Regime Jurídico de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
O Conselho Estratégico da RNET é composto por:
- Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P;
- Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
- Um representante da Agência Portuguesa do Ambiente;
- Um representante da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
- Um representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
- Um representante da Câmara Municipal de Alcochete;
- Um representante da Câmara Municipal de Benavente;
- Um representante da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;
- Um representante das Juntas de Freguesia da área da RNET;
- Um representante da Capitania do Porto de Lisboa;
- Um representante da Administração do Porto Lisboa, S. A.;
- Um representante da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
- Um representante da Universidade Nova de Lisboa;
- Um representante das Associações de Produtores Florestais;
- Um representante das Organizações do Sector da Caça;
- Um representante das Associações de Pescadores;
- Um representante das Associações de Agricultores;
- Um representante da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa;
- Um representante dos Operadores de Turismo de Natureza;
- Um representante das Associações de Desenvolvimento local/regional;
- Um representante do Núcleo Empresarial da Região;
- Um representante das Organizações Não Governamentais de Ambiente, de âmbito regional ou de âmbito nacional com intervenção na área da RNET;
- Até três individualidades de reconhecido mérito, prestígio académico ou profissional.
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Implementação do modelo de cogestão de RNET
A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 introduziu a adoção de modelos de cogestão das áreas protegidas, incentivando o estabelecimento de parcerias com as entidades presentes no território. Desta forma, os Municípios abrangidos pelas Áreas Protegidas, bem como Instituições de Ensino Superior e Organizações não Governamentais. são propostos a participar na gestão das mesmas.
A Cogestão tem cinco objetivos principais:
- Criar uma dinâmica partilhada de valorização da Área Protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural e incidindo especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação;
- Estabelecer procedimentos concertados que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, através de uma maior articulação e eficiência das interações entre o ICNF, os Municípios e demais entidades públicas competentes;
- Gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável da Área Protegida;
- Contribuir, ao nível da devida articulação entre entidades presentes na Área Protegida, para os objetivos de conservação da natureza, de proteção da biodiversidade e de restauro ecológico;
- Contribuir para a resiliência do território onde se insere a Área Protegida e para a gestão efetiva dos seus riscos naturais, reforçando a coordenação e a articulação institucional.
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Comissão de cogestão da RNET
A Comissão de Cogestão da RNET foi criada a 29 de março de 2023, sendo composta por:
- O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que preside à Comissão de Cogestão da RNET;
- O Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo- ICNF;
- Representante da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa – FCTUNL;
- Representantes de duas organizações não-governamentais de ambiente equiparadas, designados pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;
- Representante da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira – ABLG VFX;
- Representante da Companhia das Lezírias - CL.
As competências da Comissão, bem como o respetivo funcionamento, regem-se pelo Regulamento, aprovada na 1.ª reunião da Comissão, realizada a 19 de junho de 2023. Pode consultar aqui as atas das reuniões da Comissão da Cogestão:
- 1.ª Reunião da Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (CCG RNET) - 19 de junho de 2023
- 2.ª Reunião da Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (CCG RNET) - 13 de novembro de 2023
- 3.ª Reunião da Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (CCG RNET) - 11 de dezembro de 2023
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Plano de cogestão
De acordo com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 12º do Decreto-Lei nº 116/2019, de 21 de agosto, a respetiva Comissão de Cogestão e a Estrutura de Apoio elaboraram o Plano de Cogestão da RNET.
Com o propósito de determinar as diretrizes estratégicas para o Modelo de Cogestão da RNET para o período entre 2025 e 2028, precisaram-se a Missão da proposta de Plano de Cogestão da RNET, a Visão para o território e os Valores pelos quais a implementação do plano se regerá.
- Missão - promover e divulgar a Reserva Natural do Estuário do Tejo, contribuindo para a conservação e proteção da natureza e biodiversidade e para a resiliência do território, numa perspetiva articulada, colaborativa e participativa, sensibilizando e envolvendo as populações e demais atores chave do território.
- Visão – ser um exemplo a destacar de uma Área Protegida dinâmica, que aposta na educação ambiental como forma de fomentar a conservação e a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pelas comunidades envolventes. Promover oportunidades inovadoras e sustentáveis de valorização e adaptação do território capazes de harmonizar as atividades económicas e a conservação ativa dos seus recursos e valores. Beneficiar da proximidade à capital para promover um maior reconhecimento da Reserva ao nível local, nacional e internacional.
- Valores – conhecimento, comunicação, cooperação, inovação, transparência, proximidade, participação, conservação.
A proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo foi aprovada no dia 19 de junho de 2024, em sede da Reunião da Comissão de Cogestão, que decorreu em Alcochete. Atualmente, encontra-se em consulta pública.
Participe aqui.