Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo em consulta pública

O Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) apresenta medidas e ações consideradas prioritárias nas vertentes ambiental, cultural, social e económica, com vista a valorizar e promover, de forma sustentável, uma área de elevada relevância em termos de conservação da natureza e de algumas atividades económicas, sendo uma zona extremamente rica em seres vivos e fundamental para o povoamento da costa marítima.

A preservação dos valores naturais (habitats, fauna e flora selvagens) da RNET verifica-se ser de extrema importância. Complementarmente, a RNET, e a sua envolvente, apresentam diversas oportunidades únicas no desenvolvimento de atividades económicas sustentáveis, projetos de investigação científica e atividades de educação ambiental e de sensibilização para a conservação da natureza.

A proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo foi aprovada a 19 de junho, em sede de reunião da Comissão de Cogestão da RNET, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira.

A Comissão integra também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestais (ICNF, I.P.); Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade NOVA; Organização Não Governamental de Ambiente e equiparadas (Liga para a Proteção da Natureza - efetivo); Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira; e Companhia das Lezírias.

A proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo tem um orçamento previsto de cerca de 2 milhões de euros, e estabelece um Programa de Medidas e Ações a executar num horizonte temporal de 4 anos, designadamente de 2025 a 2028, no Eixo 1: Valorização sustentável e inovadora da área protegida; Eixo 2: Comunicação dos valores naturais, educação ambiental e sensibilização e capacitação dos atores chave; Eixo 3. Coordenação e articulação institucional para a conservação da natureza, restauro ecológico e resiliência do território.

A consulta pública, aprovada em reunião de CMVFX no dia 26 de junho, vai decorrer pelo período de 55 dias úteis, entre 15 de julho e 30 de setembro de 2024.

No âmbito do direito à participação dos interessados, a referida proposta de Plano poderá ser consultada aqui.

Participação e contributos:

• Através deste formulário online;
• Através do correio eletrónico ambiente@cm-vfxira.pt;
• Por via postal para a Loja do Munícipe, sita na Praça Bartolomeu Dias, n.º 9, Quinta da Mina, 2600-076 Vila Franca de Xira, devendo para o efeito indicar a identificação do requerente e a descrição do contributo.