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Transportes Escolares
São abrangidos pelo serviço de transportes escolares os alunos residentes no Concelho e que frequentam o Ensino Básico ou o Ensino Secundário oficial, particular com contrato de associação e paralelismo pedagógico, ou cooperativo em iguais condições, quando a área de residência não é servida por carreiras regulares rodoviárias ou ferroviárias, bem como os alunos abrangidos pelas medidas ao abrigo da educação inclusiva.
A idade limite para a atribuição de subsídio de Transporte Escolar é de 18 anos, aquando do início do ano letivo a que respeita a candidatura.
Prazo para candidaturas: até ao mês de dezembro de 2023 as candidaturas deverão ser submetidas na Plataforma SIGA até ao dia 10 de cada mês, para produzirem efeito no mês seguinte.
Informações úteis e tipos de apoio
- Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano Letivo 2023/2024
- Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano Letivo 2024/2025
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Formulário de candidatura
Os alunos de continuidade poderão efetuar a inscrição na plataforma SIGA (siga.edubox.pt). O encarregado de educação deverá utilizar os dados de acesso que já lhe foram enviados anteriormente ou, caso seja necessário, poderá recuperar os dados de acesso indicando o email associado à matrícula do seu educando.
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Alunos com Necessidades Educativas Especiais
No caso dos alunos com necessidade de transporte adaptado, o pedido de apoio será sempre efetuado através das respetivas escolas, após validação pela DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares secundário.
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Circuitos Especiais
Aos alunos matriculados no ensino obrigatório, residentes em locais não servidos por transportes públicos, e cujo estabelecimento de ensino da área de residência se encontre a mais de 3 quilómetros, bem como os que obriguem os estudantes a tempos de espera superiores a 45 minutos, ou a tempos de deslocação superiores a 60 minutos, em cada viagem simples, o transporte será assegurado através de Circuitos Especiais.