Ação Social Escolar

O Município de Vila Franca de Xira, dando cumprimento ao estabelecido na legislação em vigor, constituiu o programa da Ação Social Escolar destinado a alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Este traduz-se na atribuição dos seguintes apoios socioeducativos a alunos de escalão A e B:

• Refeições em refeitórios escolares
• Suplementos alimentares
• Subsídio para material escolar
• Subsídio para visitas de estudo
• Oferta de cadernos de atividades para o 1º Ciclo

Os alunos de continuidade  poderão efetuar a candidatura na plataforma SIGA  (siga.edubox.pt). O encarregado de educação deverá utilizar os dados de acesso que já lhe foram enviados anteriormente ou, caso seja necessário, poderá recuperar os dados de acesso indicando o email associado à matrícula do seu educando.
 

Auxílios Económicos
Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico

• a) Alimentação, visitas de estudo e material escolar – de acordo com o preceituado no Despacho n.º 7255/2018 de 31 de julho que procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho
• b) Cadernos de Atividades e Suplementos Alimentares – apoios económicos aos alunos que vão para além do legalmente estabelecido

Declaração de escalão de abono de família pode ser obtida online

Conforme anunciado em 2013, a Segurança Social deixou de enviar cartas com a declaração de escalão do abono familiar. Todas as pessoas que têm direito a este apoio social podem aceder ao portal online da Segurança Social para as poderem obter.

As candidaturas poderão ser efetuadas aqui