Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

A garantia do Direito Universal à Educação, o princípio de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e a democratização do ensino, bem como a promoção de maior qualidade na educação e na formação, com uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos, continuam a ser uma prioridade para a intervenção do Município de Vila Franca de Xira.

Neste contexto, o Município de Vila Franca de Xira, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, elaborou a presente medida de apoio a estudantes do ensino superior que consiste na atribuição de bolsas de estudo aos que pretendam ingressar em cursos do ensino superior e sejam residentes no concelho de Vila Franca de Xira, aumentando dessa forma o número pessoas com formação de ensino superior, em especial da população jovem. A medida abrange também o regresso à educação e formação num contexto de ensino superior de estudantes que tenham abandonado os seus estudos, pretendendo o Município deste modo também contribuir para o combate ao abandono escolar.

Assumindo o investimento na Educação em conformidade com as necessidades locais e desafios nacionais, foi elaborado o presente Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Cursos de Ensino Superior, no qual se estabelecem as normas que regulam o processo de atribuição das bolsas.

O Município assume a educação como uma das suas prioridades e dá continuidade ao Programa de atribuição de bolsas de estudo. O programa destina-se a alunos residentes no concelho com idade igual ou inferior a 30 anos, as candidaturas decorrem ao longo do mês de outubro conforme indicado em regulamento.