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Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)
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A oferta pública de formação superior no Concelho de Vila Franca de Xira tornou-se uma realidade no ano letivo 2021 / 2022. A adesão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira à Plataforma de Ensino Superior Politécnico na Zona Norte de Lisboa, permitiu a aprovação de três Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) em Escolas Secundárias do concelho, em regime pós-laboral.
- Curso de Tecnologias de Laboratório Químico e Biológico, na Escola Secundária do Forte da Casa, lecionado pelo Instituto Politécnico de Setúbal.
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- Curso de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, na Escola Secundária Alves Redol (Vila Franca de Xira), lecionado pelo Instituto Politécnico de Santarém.
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- Curso de Manutenção de Sistemas Mecatrónicos, na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca, lecionado pelo Instituto Politécnico de Tomar.
Mais informação sobre o curso
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O que são os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
O regime jurídico do curso técnico superior profissional encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
O curso, de ensino superior, confere o diploma de técnico superior profissional.
Este ciclo de estudos é ministrado nos Institutos Politécnicos, tem 120 créditos e a sua duração é de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes, constituídos por um conjunto de unidades curriculares organizadas em componentes de formação geral e científica, formação técnica e formação em contexto de trabalho, que se concretiza através de um estágio.
Os titulares de diploma de técnico superior profissional podem aceder e ingressar nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado através de um concurso especial próprio a si destinado, adquirindo o respetivo grau académico.
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Estudantes a quem se destina o curso técnico superior profissional
Podem candidatar-se ao acesso aos cursos técnicos superiores profissionais:
- Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
- Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março;
- Titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.
Os estudantes que concluam os cursos de formação profissional de nível secundário ou equivalente nas escolas e noutras entidades em rede com uma instituição que ministre ensino politécnico têm prioridade na ocupação de até 50 % das vagas que sejam fixadas nos cursos técnicos superiores profissionais por esta ministrados e para os quais reúnam as condições de ingresso.
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Realização da candidatura
O acesso e ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais realiza-se através de um concurso anual, organizado pelo Instituto Politécnico respetivo. Cada Instituto Politécnico fixa as regras de candidatura.
Os prazos em que devem ser praticados os atos para o acesso e ingresso no ensino superior, em cada ano letivo, através dos concursos especiais, são também fixados por cada Instituto Politécnico.
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Vagas
Em cada ano letivo, o número máximo de vagas para acesso e ingresso num par instituição/curso técnico superior profissional e o número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos, é fixado anualmente pelos Institutos Politécnicos, tendo em consideração:
- A informação disponível sobre a empregabilidade;
- A informação disponível sobre a procura desta via para prosseguimento da formação profissional em ciclos de estudos conferentes de grau académico;
- Os recursos de cada IES, designadamente quanto a pessoal docente, instalações, equipamentos e meios financeiros.
Existe prioridade de ocupação dessas vagas:
- Até 4% (e no mínimo 2 vagas) para os estudantes com deficiência. A prioridade destes estudantes prevalece sobre os seguintes.
- Até 50% para os estudantes que concluam os cursos de formação profissional de nível secundário ou equivalente nas escolas e noutras entidades em rede com a instituição de ensino superior.
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Acesso e Ingresso em Licenciatura e Mestrado Integrado
Os titulares de diploma de técnico superior profissional podem candidatar-se ao acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado do ensino superior público ou privado, com exceção do ensino superior militar ou policial, desde que reúnam as condições legalmente exigidas, através de um concurso especial próprio a si destinado.