Rede Social

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 lançou o desafio da criação do Programa da Rede Social, como uma medida ativa de política e intervenção social local, através de um trabalho de parceria alargada e diversificada nas naturezas e áreas de intervenção, nomeadamente entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, tendo em vista uma maior eficácia na erradicação da pobreza, exclusão social e na promoção do desenvolvimento social, rentabilizando os recursos existentes no território.

A Rede Social procura, através do diagnóstico, consolidar a consciência coletiva dos problemas sociais, ao que, com o contributo dos parceiros locais, se seguem os procedimentos de planificação e estratégia e, posteriormente, ativadas as respostas, que se consubstanciam numa otimização dos recursos de intervenção ao nível do Concelho e das freguesias.

A adesão do Município ao programa, em 1998, ainda na fase de projeto-piloto, foi pioneira no país. A iniciativa veio reforçar o reconhecimento do papel das redes de solidariedade concelhias e promover as bases de uma política social Municipal que privilegia a coesão social.

A Rede Social materializa-se através do Conselho Local de Ação Social (CLAS), composto atualmente por cerca de uma centena de Instituições, tendo já sido estabilizados os procedimentos de comunicação e de planificação, implementação e avaliação da intervenção, que garantem uma melhor gestão dos recursos e, simultaneamente, uma maior eficácia na resposta aos problemas das populações.

O “Plano de Ação da Rede Social do Concelho para os anos de 2020 e 2021” foi aprovado no dia 2 de julho de 2020, em reunião do Conselho Local de Ação Social da Rede Social do Concelho. Entre as ações previstas encontram-se, projetos e programas de promoção dos direitos humanos, na área de integração dos migrantes, empregabilidade, na área da saúde, dos idosos, da deficiência, dos sem abrigo e da igualdade.

Foi elaborado com os contributos e empenho de todos os parceiros da Rede Social de Vila Franca de Xira, a par da situação de constrangimentos provocada pelo combate à pandemia por COVID-19, que em paralelo se mantiveram ativos no combate às situações de pobreza e exclusão social. Na mesma ocasião foi apresentado o relatório de Execução do Plano de Ação de Ação de 2019, integrado no Plano de Desenvolvimento Social (PDS).

Atualmente, a Rede continua focada na construção de um Concelho mais inclusivo e solidário, orientado para a promoção da sustentabilidade, igualdade de oportunidades, competitividade e inovação.

Contactos

Apoio Técnico à Rede Social de Vila Franca de Xira
Rua Noel Perdigão, n.º 3 A e B | 2600-218 Vila Franca de Xira
Telefone: 263 285 600
E-mail: rede.social@cm-vfxira.pt

Estratégia
 

Legislação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/1997 - Procede ao reconhecimento público da denominada “Rede Social”
• Despacho Normativo n.º 8/2002 - Regula o Programa de Apoio à Implementação do Programa da Rede Social
• Decreto-Lei n.º 115/2006 - Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, em desenvolvimento do regime jurídico de transferência de competências para as autarquias locais.

Conselho Local de Ação Social
 

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