Inclusão e Igualdade

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A consolidação de uma política pública que promova a inclusão social traduz-se num fator de coesão, sustentabilidade e progresso para o Concelho.
Uma sociedade inclusiva permite o acesso a direitos fundamentais a qualquer cidadão, independentemente da sua religião, género, idade ou condição.
Crianças, Idosos, Pessoas com Deficiência ou incapacidade, vítimas de violência ou maus-tratos, desempregados ou com défices de formação – todos devem ser igualmente considerados.

Na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira este trabalho é feito, quer alinhando a sua estratégia no quadro das diretivas e financiamento nacionais ou europeus, quer atuando diretamente sobre a realidade social concelhia de que é próxima, mediante a elaboração de diagnósticos sociais e planeamento de respostas adequadas e eficazes às necessidades identificadas no Município. A implementação de projetos deste âmbito é assegurada em parceria com a Rede Social, num quadro de governança ativa.

Faz-se também no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2018, de 21 de maio, alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, apoiada pelo Plano Municipal para a Igualdade 2015-2020. Este documento estratégico conta ainda com a dinamização, em termos da divulgação das boas práticas existentes neste domínio, da Conselheira Municipal para a Igualdade que contribui também para o processo de elaboração e desenvolvimento de Plano Municipal. A Autarquia instituiu, a 24 de outubro, o Dia Municipal da Igualdade assinalando desta forma simbólica o seu compromisso de gestão para com esta matéria.
Neste âmbito o Município já foi distinguido pelo Prémio Prémio “Viver em Igualdade” (3.ª edição, 2016/2017), uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que visa distinguir os Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação.

A Autarquia é distinguida, desde 2010, pela promoção de medidas integradas de apoio à família, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), através da atribuição consecutiva da bandeira de “Autarquia + Familiarmente Responsável”.

No âmbito do apoio à família e à comunidade, a Câmara Municipal conta ainda com os vários Centros Comunitários (Arcena – Alverca do Ribatejo, Castanheira do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, Povos – Vila Franca de Xira e Vialonga). São unidades descentralizadas que têm como princípio essencial a organização de respostas integradas, numa função de carácter preventivo e de minimização dos efeitos de exclusão social. Cada unidade oferece um conjunto de atividades e serviços à comunidade local, que visa, para além do apoio social, promover atividades socioculturais e de animação, formação, informação, responsabilização e ação com vista à promoção da integração e participação social de indivíduos ou famílias, no seio do contexto local em que estão inseridas. A dinâmica cria laços sociais e o sentimento de pertença, fundamental para a coesão social.