Ponto de situação

O concelho de Vila Franca de Xira tem delimitadas 46 Áreas Urbanas de Génese Ilegal, tendo 5 sido divididas em várias parcelas, o que representa 67 processos de reconversão, que darão origem ao mesmo número de Alvarás, sendo 11 da iniciativa dos interessados e 55 da iniciativa municipal. Desta realidade resulta que nesta data já foram aprovados 61 projetos de loteamento e emitidos 56 alvarás.

Da iniciativa Municipal encontram-se por concluir 4 processos com estudo de loteamento aprovado pelo executivo municipal, aguardando a resolução de questões de propriedade por parte dos interessados para a emissão dos respetivos alvarás:

• Casal da Raposeira União de freguesias de Alhandra São João dos Montes e Calhandriz
  O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2010/01/27. Os interessados procederam à entrega dos documentos de propriedade, os mesmos foram analisados pelo solicitador, foi verificado que existem questões de propriedade que têm de ser resolvidas, no entanto que a câmara municipal não tem competência legal para o fazer.
   
  
• Casal das Areias I, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
  O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2016/09/14.
  Em 2017/01/11 os interessados apresentaram os documentos e listagem de proprietários, o Solicitador da Câmara Municipal já fez uma primeira análise dos documentos de propriedade, tendo verificado que existem registos em falta, os elementos já foram solicitados e estamos a aguardar a sua entrega para a elaboração do respetivo alvará.
   
• Fonte Santa, freguesia de Vialonga (2 parcelas por concluir)
  O loteamento é constituído por 4 parcelas, a parcela 1 e 2 tem alvará. Em reunião de câmara de 2011/12/28, foram aprovados os estudos de loteamento referentes às parcelas 3 e 4.
   
• Courelas da Granja, freguesia de Vialonga
  Em reunião de câmara de 2011/03/23 foi aprovada a alteração ao estudo de loteamento. Esta AUGI não constituiu comissão de administração apesar dos proprietários terem sido oficiados para o efeito.
  Os interessados têm sido regularmente informados da necessidade de procederem à entrega do registo atualizado da conservatória, no entanto a grande maioria não demonstra interesse na legalização.

Da iniciativa Municipal encontra-se por concluir 1 processo sem estudo de loteamento, logo sem alvará:

• Casal do Isidro, União de freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
  Esta AUGI foi inicialmente loteada em quintinhas de aproximadamente 5000m², posteriormente as quintinhas foram vendidas em avos indivisos. Na revisão do PDM foi considerada a área urbana prevista no Plano de Pormenor, verifica-se que a área construída extravasa o inicialmente previsto (26 lotes). Já foi feita uma primeira abordagem junto dos proprietários identificados, verificando-se que a conclusão deste processo é complexa uma vez que grande parte da propriedade está fora da zona urbana.

Da iniciativa dos interessados encontra-se por concluir 4 processos, 3 sem estudo de loteamento 1 com estudo de loteamento aprovado, todos sem alvará:

• Á-dos-Potes, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
  A propriedade em causa encontra-se delimitada como AUGI, por deliberação de câmara de 1999/10/27, sendo a reconversão da responsabilidade dos interessados.
  Para o local foram localizados 4 processos de construção, apenas um chegou a ser licenciado, no entanto no local existem aproximadamente cinco construções e alguns “lotes” que seriam para construir de acordo com a planta de integração do projeto do Arranjo Urbanístico de Á-dos-Potes.
  Assim os interessados devem organizar-se para procederem à elaboração do estudo de loteamento, de forma a viabilizar a possibilidade de levarem a efeito novas construções e permitir também a legalização das construções existentes.
   
• João Cravo e Rosário, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
  A reconversão é da iniciativa dos interessados, na reunião de câmara de 2018/09/12 foram aprovadas as obras de urbanização. nesta fase aguarda-se que os mesmos procedam à entrega dos elementos necessários para que o estudo de loteamento seja remetido à reunião de câmara para aprovação.
   
• Quinta do Alferes e Anexos, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
  Na reunião de Câmara de 2017/10/25 foi aprovado o estudo de loteamento da Quinta do Alferes, posteriormente foram entregues os projetos das especialidades. Na sequência da análise dos referidos projetos a Comissão de Administração da AUGI foi notificada para apresentar novos elementos.
   
• Casal do Monte, Freguesia de Vialonga
  A propriedade foi delimitada como AUGI, a reconversão é da iniciativa dos proprietários e comproprietários.
  A Comissão de administração com a colaboração da câmara municipal está a iniciar os primeiros procedimentos para a elaboração da proposta de ocupação em conformidade com o previsto no PDM. 

Por último na freguesia de Vialonga a AUGI denominada Terras Compridas não tem condição de desenvolvimento por desconformidade com o PDM. Sobre esta matéria importa destacar que no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal foram desenvolvidos esforços no sentido de incluir esta área no perímetro urbano de Vialonga, criando assim as condições necessárias ao desenvolvimento do processo de reconversão. No entanto em função da localização desta AUGI na várzea de Vialonga e das fortes condicionantes à construção, nomeadamente as impostas pela Estrutura Ecológica Metropolitana expressa no Plano Regional de Ordenamento do Território, não foi possível aprovar as propostas nessa data formuladas pela Câmara Municipal.

Em conclusão, verifica-se que das 46 propriedades delimitadas como AUGI, 37 têm o processo de legalização concluído com a emissão dos respetivos alvarás. Das 9 AUGI sem título de reconversão (alvará), uma não têm viabilidade de legalização trata-se das Terras Compridas, e apenas 5 têm Comissão constituída, nomeadamente Quinta do Alferes, Casal das Areias I, João Cravo e Rosário, Fonte Santa e Casal do Monte.

novembro 2021