História

 
“O terramoto de 1755 e as suas temerosas e espantosas oscilações derrubou a parede da casa da Câmara Municipal desta Vila onde existia o armário que guardava o Cartório daquela Corporação, que o lançou na cloaca da Cadeia e rio de Barba de Bode, e ali pereceu, sepultando preciosos documentos…”

João da Silva Amaral, Ofertas históricas relativas à povoação de Vila Franca de Xira para instrução dos vindouros, II vol., p. 77.

O Arquivo Municipal, enquanto serviço, enquanto acervo e enquanto espaço em que se preservam os documentos, tem a sua história, da qual apresentamos uma memória.

As povoações e os antigos concelhos que deram forma ao percurso histórico e administrativo da comunidade e do território de Vila Franca de Xira têm a sua origem na Idade Média, na maioria dos casos em ligação à chamada “reconquista cristã” e à afirmação da nacionalidade. Em 1174 D. Afonso I doou a Castanheira a um grupo de cruzados que tinham participado nas conquistas de Lisboa. Em 1195 Povos recebeu foral do rei D. Sancho I e seguiram-se-lhe, por via de foral ou de cartas de confirmação, os reconhecimentos de Alhandra (1203), Vila Franca de Xira (1212) e Alverca (1357). Em 1510 foram concedidos forais novos a Vila Franca de Xira e a Castanheira e Povos.

A importância e o cuidado dos arquivos municipais estavam já implicitamente previstos nas Ordenações Afonsinas (1446), onde se determinou que os escrivães das câmaras copiassem num livro de pergaminho, bem encadernado e coberto, todas as escrituras pertencentes aos concelhos. As Ordenações Manuelinas (1512) preceituaram que os vereadores deviam fazer os cofres necessários para as eleições e as arcas e armários para as escrituras, forais, tombos e privilégios, com duas chaves. As Ordenações Filipinas (finais do séc. XVI) reiteraram estas regras.

Não obstante estas determinações, muita documentação veio a perder-se. Daí que o Arquivo Municipal não preserve documentação do período medieval produzida no âmbito da administração local do nosso território. Terá sido destruída e dispersa, nomeadamente em consequência de acontecimentos e calamidades como os terramotos de 1531 e de 1755, as cheias e os incêndios que afetaram os locais em que se guardava. Também as invasões francesas tiveram consequências nefastas no Arquivo.

Ainda assim, foram preservados no município documentos que nalguns casos datam da primeira metade do século XVI. Entre esses documentos “mais antigos” que ao longo dos séculos se conservaram no “Cartório da Câmara” destaca-se o foral novo de Vila Franca, datado de 1510, à guarda do Museu Municipal desde 1951.

O atual território do município integrou, nos períodos medieval e moderno, cinco vilas ou concelhos: Alhandra, Alverca, Castanheira, Povos e Vila Franca de Xira. A extinção dos concelhos de Povos (1836), Castanheira (1837), Alhandra (1855) e Alverca (1855) e a sua integração no concelho de Vila Franca representou a transferência dos respetivos arquivos e de alguns acervos documentais relacionados para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Era frequente haver parte dos arquivos (ou cartórios) municipais nas casas dos membros ou oficiais das câmaras. Por essa razão, em 1841, e para evitar a perda e a apropriação privada destes acervos públicos, por portaria do Ministério do Reino, de 26 de março, os secretários das câmaras municipais foram proibidos de conservar nas suas casas os respetivos cartórios, devendo ser recolhidos nos arquivos municipais, o que se supõe ter tido consequências nas câmaras do nosso território.

Em 1847, por portaria do Ministério do Reino, de 8 de novembro, foi determinado que as câmaras municipais criassem os seus “Anais do Município”, onde “anualmente se consignem os acontecimentos e os factos mais importantes que ocorrerem, e cuja memória seja digna de conservar-se”. Esta determinação, exarada num contexto social e político marcado pelo romantismo e pelo nacionalismo, materializava a valorização dos acervos documentais das câmaras, seja como fonte para os anais, seja como repositório da memória neles registada.

Em Vila Franca de Xira, as atas das sessões da Câmara e a sua correspondência da segunda metade do século XIX expressam várias vezes preocupação acerca do “archivo municipal” e a vontade de preservar a documentação, dado que se encontrava num “estado de confusão”; “um montão de papéis”, escrevia-se na correspondência de então.

Em sessão de 7 de abril de 1936, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal expressou a necessidade de “reunir e expor nos Paços deste Concelho o que de histórico e interessante for encontrado nos arquivos municipal e administrativo.” Fê-lo em reação a uma circular do Governo Civil de Lisboa de 28 de março desse ano que, sob o espírito da época, evocava a portaria do Ministério do Reino de 1847 alusiva aos “Anais do Município”, e instigava as Câmaras à “organização dos seus arquivos históricos” e à “publicação das suas ‘memórias’, facto da maior importância para o renascimento do amor ao torrão nata”. Facto é que, entre 1835 e 1838, o espaço do Arquivo Municipal, ainda situado nos Paços do Concelho, foi requalificado. 

A 15 de janeiro de 1957 a documentação estava numa casa arrendada pela Câmara, situada na Rua Armando. Estando “a deteriorar-se pelo facto daquele imóvel não possuir as condições necessárias para o efeito”, foi deliberado em ata de reunião ordinária “ordenar a transferência de parte ainda aproveitável (…) de livros, documentação e demais papéis existentes no referido arquivo para o prédio que possui na Avenida Pedro Victor.”

A 25 de outubro de 1960 procedeu-se ao arrendamento do “segundo andar esquerdo e o primeiro andar direito do prédio do senhor José Horta com entrada pelo número quatro da Praça Afonso de Albuquerque, a partir do mês de novembro” desse ano, espaço confinante com o edifício dos Paços do Concelho. Tal procedimento foi necessário por não existir espaço para o “arquivo dos documentos, livros e demais papéis da Secretaria” e porque o antigo armazém da Rua Armando estava a ser utilizado como oficina da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira.

A massa documental foi crescendo e ficando dispersa por vários edifícios na cidade de Vila Franca de Xira, tais como: um “barracão velho”, o antigo Tribunal (atual núcleo-sede do Museu Municipal), armazéns e serviços camarários. Em 1978 a Câmara Municipal arrendou o edifício do atual Arquivo Municipal, sito na Rua Prof. Reynaldo dos Santos (antiga Rua do Hospital Civil), em Vila Franca de Xira. Trata-se de um armazém construído em 1936 e que funcionou durante décadas como celeiro. Uma vez arrendado pela Câmara Municipal, foi adaptado para arquivo e ao longo dos anos 80 e 90 foram sendo transferidas para estas instalações as unidades documentais até então dispersas.

Além do edifício do Arquivo Histórico, nos anos 90 passou a usar-se, para depósito de arquivo intermédio, um outro edifício da Câmara, situado na freguesia da Castanheira do Ribatejo.

Em janeiro de 1993 o então Arquivo Histórico foi organicamente enquadrado na Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico, que reunia três áreas complementares que visavam uma gestão integrada dos recursos patrimoniais do concelho nas suas diferentes expressões: património móvel, imóvel e documental.

A 21 de outubro de 1997 o Arquivo Municipal abriu oficialmente ao público nas atuais instalações. Mas, como a documentação não para de crescer, logo em 1999 se verificou que as instalações começavam a ser insuficientes.

Em março de 2004, com a entrada em vigor de um novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal, foi criada a Divisão de Arquivo Municipal, numa perspetiva de valorização da gestão integrada da documentação de arquivo.

Em janeiro de 2013, com a entrada em vigor de outro Regulamento Orgânico, foi criada a Divisão de Bibliotecas e Documentação, que passou a assumir a gestão do Arquivo Municipal, sucedendo à Divisão de Arquivo Municipal. A esta Divisão de Bibliotecas e Documentação sucedeu, com o Regulamento Orgânico de julho de 2018, a Divisão de Bibliotecas e Arquivo, na qual se insere a gestão do Arquivo Municipal.

Entre 2019 e 2022 o edifício do Arquivo Municipal foi objeto de obras, que o dotaram de renovadas condições de trabalho para os técnicos do arquivo e de atendimento aos utilizadores.

Ao longo dos anos e ao abrigo da sua missão de preservação do património documental local e de promoção da memória, o Arquivo Municipal tem incorporado diversos fundos documentais, com destaque para arquivos da administração periférica do Estado e arquivos privados.