Cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração no Âmbito do '1.º Direito' para o Município de Vila Franca de Xira

Realiza-se no próximo dia 17 de dezembro (6.ª Feira), pelas 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Vila Franca de Xira, a Cerimónia de Assinatura de Colaboração para a implementação do “1.º Direito” – Programa de apoio ao Acesso à Habitação entre o Município de Vila Franca de Xira e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Cerimónia será presidida pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, estando igualmente presentes a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Ao abrigo deste protocolo, o Município de Vila Franca de Xira vai ter cerca de 10 milhões de euros para materializar um programa de construção de habitação social e a custos controlados, a implementar nos próximos quatro anos e que beneficiará 111 Famílias.

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação “1.º Direito” tem como objetivo promover o direito a uma habitação condigna e enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira, instrumento aprovado em Assembleia Municipal em 25 de maio de 2021.

A Cerimónia será transmitida online, podendo ser acompanhada aqui.