Município cria canal telefónico gratuito e atendimento especializado

Deslocados ucranianos no Concelho

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira já ativou um plano de apoio à população da Ucrânia, que passa pela disponibilização de uma linha telefónica gratuita e um endereço de eletrónico. Esta iniciativa visa apoiar os deslocados de guerra no Concelho, mas também todas as famílias e amigos de ucranianos que já residam no Município.

O número é o 800 210 117 (dias úteis, 9h00/17h30). O pedido de apoio pode também ser realizado através do e-mail: apoiosocial.ucrania@cm-vfxira.pt. Através destes contactos está ainda disponível a marcação para atendimento, na Loja do Munícipe de Alverca do Ribatejo e de Vila Franca de Xira, no âmbito da resolução do Conselho de Ministros n.º 29 – A/2022, que estabelece os critérios da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, por uma mediadora Conselho Local de Atendimento ao Imigrante (CLAIM) e uma técnica de apoio social. Esta intervenção visa agilizar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o processo de proteção temporária com atribuição automática de autorização de residência (período de um ano), assim como promover uma resposta adequada às solicitações apresentadas.

São vários os níveis de intervenção e de encaminhamento (saúde; habitação; atividades sociais; educação; emprego; admissão/registo de animais de estimação; apoio jurídico, psicológico, alimentar e a bens essenciais).

A Câmara Municipal atenta à crise humanitária que, entretanto, se desencadeou a partir do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, vai manter um apoio ativo e dinâmico a esta população, que se encontra numa grave situação de vulnerabilidade, procurando colmatar toda a transição que se operou com o conflito.
 

Receção/Acolhimento

A resolução do Conselho de Ministros nº 29 – A/2022 estabelece os critérios da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia.

Assim, foi determinada a concessão de proteção temporária com atribuição automática de autorização de residência pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação, aos cidadãos ucranianos bem como a cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes de cidadãos de nacionalidade ucraniana.

O pedido de proteção temporária deverá ser efetuado junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e após a autorização do pedido é atribuído automaticamente número de identificação de segurança social, número de identificação fiscal e número nacional de utente do sistema nacional de saúde.

No âmbito das respostas articuladas a deslocados da Ucrânia pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e visando a operacionalização das medidas governamentais, estão disponibilizados dois postos de atendimento aos cidadãos da Ucrânia para esclarecer, apoiar e encaminhar.

Este atendimento é realizado por uma mediadora CLAIM – Conselho Local de Atendimento ao Imigrante – para agilizar o processo com o SEF, e uma técnica de apoio social para avaliação dos apoios necessários visando a resposta adequada.

Para marcação destes atendimentos deverá ser contactada a linha disponível ou o email institucional criado para o efeito.

Locais de atendimento (mediante marcação prévia):

• Loja do Munícipe de Vila Franca de Xira
  Praça Bartolomeu Dias, nº 9 – Quinta da Mina – 2600-076 Vila Franca de Xira
   
• Loja do Munícipe de Alverca do Ribatejo
  Av. Capitão Meleças, nº 38 – 2615-096 Alverca do Ribatejo

Áreas de Apoio

Na sequência do atendimento social realizado, e após a devida avaliação a cada uma das situações, é efetuado o encaminhamento ou apoio considerado, podendo este ser em diferentes níveis de intervenção:

• Saúde:
  
  • Avaliação do estado de saúde dos deslocados;
  • Avaliação do esquema vacinal dos deslocados e eventual adequação à realidade portuguesa;
  • Testagem à COVID;
  • Plano de vacinação COVID;
  • Acompanhamento e monitorização dos deslocados portadores de doenças crónicas.
     
• Habitação:
  • Os deslocados sem alternativa habitacional poderão ser encaminhados para integração em casas disponibilizadas por particulares previamente referenciados numa plataforma nacional criada para este efeito;
  • Em paralelo, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira criou uma bolsa de alojamento de cidadãos residentes no concelho e que pretendam acolher deslocados.
     
• Apoio Alimentar:
  • Em caso de necessidade imediata de apoio alimentar, a Câmara Municipal em conjunto com os parceiros locais disponibiliza os alimentos necessários de acordo com a tipologia do agregado familiar e durante o período necessário de acordo com a avaliação técnica realizada.
     
• Apoio de bens essenciais:
  • À semelhança do apoio alimentar, a Câmara Municipal em parceria com a sua rede social pode apoiar com bens de primeira necessidade ajustadas à situação em causa, como sejam produtos de higiene e vestuário, entre outros.
  • Estes bens estão a ser recolhidos através de uma campanha de doações realizada pelas entidades locais.
     
• Apoio psicológico:
  • Em caso de necessidade urgente e imediata poderá ser providenciado o apoio psicológico às famílias.
     
• Atividades sociais:
  • Considerando que um grande número de deslocados são crianças e jovens, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira desafiou todas as associações culturais e desportivas no sentido de serem disponibilizadas vagas nas diferentes modalidades de forma gratuita.
  • Trata-se de uma solução que poderá mitigar de algum modo o sofrimento a estas crianças e fazê-las esquecer da realidade por alguns momentos.
     
• Educação:
  • Integração das crianças e jovens nos grupos turma adequados;
  • Atribuição de equivalências;
  • Realização de cursos de língua de acolhimento (português);
  • Integração no apoio Ação Social Escolar.
     
• Emprego:
  • Realização de cursos de língua de acolhimento (português);
  • Atendimento e encaminhamento para ofertas de emprego: para agendamento de inscrição no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira deverá ser enviado email com nome, contacto de telefone e email, caso exista, do deslocado para rede.empregabilidade@cm-vfxira.pt que fará a ligação com os Serviços de Emprego;
  • Os cidadãos ucranianos à procura de emprego podem também inscrever-se em qualquer balcão do Instituto de Emprego e Formação Profissional ou enviar email para job.ukraine@iefp.pt
  • Caso existam ofertas de trabalho, as empresas podem registar as mesmas no site https://www.iefp.pt/portugal-for-ukraine ou enviar as ofertas para o e-mail ofertasucrania@iefp.pt
     
• Apoio jurídico:
  • Através do apoio da Ordem de Advogados do concelho de Vila Franca de Xira está a ser criada uma bolsa de advogados disponíveis para apoio jurídico na sede da delegação concelhia.
     
• Admissão/registo de animais de estimação:
  • A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através dos serviços veterinários deverão realizar a identificação dos animais de estimação dos deslocados da Ucrânia pelo que será importante a comunicação de existência de animais para os canais de comunicação existentes.