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Transparência Municipal
- 1. Estratégia Municipal para a Transparência
1. Estratégia Municipal para a Transparência
- Missão
- Estabelecer e implementar compromissos estratégicos que assegurem a satisfação das necessidades e expectativas dos munícipes e de todas as partes interessadas, assim como a valorização social e económica do Concelho, de forma sustentável, solidária e inovadora.
- Estabelecer e implementar compromissos estratégicos que assegurem a satisfação das necessidades e expectativas dos munícipes e de todas as partes interessadas, assim como a valorização social e económica do Concelho, de forma sustentável, solidária e inovadora.
- Visão
- Ser reconhecido pela sua gestão pública transparente, ponderada e dinâmica no desenvolvimento do Concelho, definindo padrões de competitividade, inovação e modernidade nas áreas da educação e coesão territorial, tornando-se num referencial na área da cultura, sustentabilidade, e na criação de valor para todas as partes interessadas.
- Ser reconhecido pela sua gestão pública transparente, ponderada e dinâmica no desenvolvimento do Concelho, definindo padrões de competitividade, inovação e modernidade nas áreas da educação e coesão territorial, tornando-se num referencial na área da cultura, sustentabilidade, e na criação de valor para todas as partes interessadas.
- Valores
- Focalização no Cidadão/Munícipe: adoção de políticas públicas que promovam a inovação e excelência na prestação dos serviços municipais, tendo como objetivo a sua total satisfação;
- Ética e Transparência: exigência de elevados padrões de ética, promovendo a transparência no funcionamento dos serviços municipais;
- Equidade: respeito absoluto pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes consagrados na lei;
- Participação: diálogo e participação expressa numa atitude de permanente interação com as populações e na participação dos munícipes nas decisões tomadas;
- Eficácia e Eficiência: uma gestão assente na eficiência de utilização dos recursos internos e externos na prossecução eficaz dos compromissos assumidos e na criação de valor a todas as partes interessadas;
- Valorização Profissional: realização profissional dos trabalhadores do Município.
- Sustentabilidade – na gestão da atividade municipal promover a sustentabilidade económica, ambiental e social na melhoria continua da qualidade de vida dos munícipes e dos cidadãos.
- Política Anticorrupção
- A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na conquista de uma gestão pública transparente, ponderada e dinâmica no desenvolvimento do Concelho, tem de assegurar o estrito cumprimento dos mais elevados padrões de conduta ética, que reforcem a confiança dos munícipes e demais partes interessadas na administração municipal;
- A implementação de um conjunto de princípios, valores e regras de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de anticorrupção, visa prevenir, detetar e combater a corrupção, assim como, promover uma cultura organizacional de prevenção da corrupção que alcance todas as partes interessadas, definindo uma Política de Anticorrupção assente nas seguintes orientações;
- Proibição de qualquer forma de corrupção ativa ou passiva que prejudiquem o desenvolvimento e valorização do Concelho;
- Disponibilização dos recursos necessários que assegurem a autoridade e independência da Função de Conformidade Anticorrupção, responsável pela implementação, adequação e eficácia do Sistema de Gestão Anticorrupção na concretização dos Objetivos Anticorrupção;
- Identificação de preocupações de corrupção e infrações conexas, suscitadas de boa fé ou com base em convicção razoável, em total confiança e sem receio de represálias;
- Implementação, comunicação e revisão dos controlos anticorrupção destinados a detetar qualquer tentativa ou ato de corrupção;
- Conformidade com as leis anticorrupção aplicáveis, assim como, com outros requisitos que a Câmara Municipal subscreva;
- Conformidade e melhoria continua do Sistema de Gestão Anticorrupção.
Esta Política é uma componente fundamental do Programa de Conformidade Anticorrupção e do Sistema de Gestão que o suporta, desenhado em conformidade com os requisitos da ISO 37001, sendo um compromisso assumido pelo Executivo Municipal e por todos os trabalhadores.