Perguntas Frequentes

Quando é recebida a resposta positiva do registo que foi feito de comunicação prévia obrigatória. Para se fazer uma queima em qualquer espaço rural, fora do período crítico e desde que não se verifiquem os índices de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo, é preciso registar o pedido de comunicação prévia obrigatória em Queimas Queimadas: 

 ⎯        Registe-se, e indique a data e o local em que pretende fazer a queima;

⎯        Aguarde resposta por e-mail ou por SMS (ou consulte a linha de apoio 808 200 520);

⎯        A não comunicação da queima implica contraordenações que variam entre 280€ e os 10.000€ para pessoas singulares e 1.600€ a 120.00€ para pessoas coletivas.

Lembre-se que uma queima pode provocar um incêndio. Evite perigos indesejados para si e para os outros, tomando algumas precauções:

⎯        Procure fazer a queima em dias com humidade do ar elevada;

⎯        Evite os dias quentes;

⎯        Evite dias de vento, pois as faúlhas espalham-se e podem provocar incêndios a grandes distâncias, sem que se dê conta;

⎯        Crie uma faixa limpa de vegetação à volta do monte de vegetação a queimar;

⎯        Tenha em atenção o declive, pois o material incandescente pode rolar encosta abaixo, provocando focos de incêndio;

⎯        Faça vários montes de pequenas dimensões em vez de amontoados muito grandes (não exceder o 1,50 m de altura);

⎯        Queime os sobrantes pouco a pouco, para evitar produzir muito calor e emissão de faúlhas;

⎯        Faça a queima sempre acompanhado e leve consigo um telemóvel para dar o alerta em caso de necessidade;

⎯        Tenha sempre água por perto e utensílios para ajudar a controlar o fogo;

⎯        Assegure-se que a queima fica bem apagada, utilizando água, cobrindo as cinzas com terra e verificando que não permanecem brasas;

⎯        Nunca abandone a queima antes de estar terminada e sem verificar que está completamente apagada.

Basta aceder à página da Câmara Municipal .

Deve sempre ser registado na plataforma nacional STOP Vespa , com as respetivas fotografias e a localização o mais detalhada possível. Com essa localização e indicação de que se trata de uma colónia ativa, o Serviço Municipal de Proteção Civil através do seu Gabinete Técnico Florestal inicia o processo para remoção e destruição do ninho por parte da Divisão de Higiene Pública, Ambiente e Cidadania da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Esta vespa é exótica e invasora. No nosso país não tem predadores naturais e gosta de se alimentar das abelhas que produzem mel, pólen e polinizam plantas, prejudicando essas produções e o benefício geral do trabalho das abelhas. Por este motivo deve assinalar a sua existência.

É preciso limpar. Se as habitações estão inseridas em espaços considerados rurais. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação. No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas inseridas nos espaços florestais), esta faixa de proteção é de 100 metros, sendo a responsabilidade de execução dos proprietários. As normas constam no anexo do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho (na sua atual redação).

É o período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios rurais, devido a circunstâncias meteorológicas excecionais.

As queimas não estão sujeitas a autorização. Mas tem de fazer uma comunicação prévia obrigatória em Queimas Queimadas. 

 Só as queimadas estão sujeitas a autorização obrigatória da Câmara Municipal do local onde se vão realizar.

É usar o fogo para eliminar sobrantes e restos de exploração agrícola ou florestal, que estão cortados e amontoados.

1. Limpar o mato/pasto numa faixa de pelo menos 50m à volta da sua casa;
2. Manter os seus terrenos limpos de mato e de resíduos de exploração (podas, ramos secos);
3. Fale com os seus vizinhos para que mantenham também as suas propriedades limpas;
4. Manter os caminhos da sua propriedade em condições de circulação;
5. Guarde a lenha, o gasóleo e outros produtos inflamáveis em lugar seguro e isolado;
6. Afaste as fontes de ignição (velas, candeeiros a petróleo ou a gás) dos materiais combustíveis (madeira, papel, roupa, etc.);
7. Coloque extintores de 6 kg, dispositivos de retenção de faúlhas e tapa-chamas nos tubos de escape/chaminés das máquinas agrícolas e florestais;
8. Durante o período crítico, e fora dele, é proibido fazer queimadas ou fogueiras, sempre que se verifique o índice de risco de incêndio de muito elevado a máximo;
9. Fora do período crítico, não fazer fogueiras em dias de muito vento. Procure fazê-las em dias húmidos e a uma distância considerável dos limites dos espaços rurais e matas. NUNCA abandone as queimas e fogueiras acesas e sem vigilância;
10. Não fazer fumigação ou desinfestação em apiários com fumigadores que não tenham dispositivos de retenção de faúlhas;
11. Retirar as folhas, caruma e ramos dos telhados e algerozes;
12. Separar as suas culturas com barreiras corta-fogo, como por exemplo um caminho, e assim evitar que as chamas passem de uma parcela para a outra;
13. Ter enxadas, pás e mangueiras, para ajudar no primeiro combate ao fogo em locais de fácil acesso;
14. NUNCA deixar ao alcance das crianças fósforos ou isqueiros;
15. Não lançar foguetes, fogo de artifício ou balões com mecha acesa no período crítico.

As árvores de fruto e zonas ajardinadas que contenham árvores isoladas e com distanciamento entre copas devem ser mantidas, pois desempenham funções fundamentais de proteção do solo e da água. Outras árvores, desde que podadas e com as copas afastadas 4 metros umas das outras, e a mais de 5 metros da casa, podem ser mantidas. No caso dos eucaliptos e pinheiros-bravos a distância entre copas é de 10 metros.

Não se podem cortar sobreiros, azinheiras e árvores de interesse público. Para cortar este tipo de árvores é obrigatória e necessária uma autorização expressa do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Nos espaços rurais não é permitido:

1. Fumar, fazer lume ou fogueiras;
2. Fazer queimas ou queimadas;
3. Lançar foguetes e balões de mecha acesa;
4. Fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
5. Circulação de tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

O período crítico de incêndios rurais vigora entre 1 de julho a 30 de setembro (Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, na sua atual redação). A sua duração pode ser alterada, em situações excecionais, por despacho do membro do governo responsável pela área das florestas. Ou seja, pode começar antes e/ou terminar depois destas datas.

N.º de Emergência (24h): 965 251 632
 

Outras questões:
Telefone: 263 270 885
E-mail: smpc@cm-vfxira.pt