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- Regulamento das Bibliotecas Municipais do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 178/2017 – Alteração ao Regulamento n.º 1/1999 - Regulamento das Bibliotecas Municipais
- Edital n.º 216/2012 – Alteração ao Regulamento n.º 1/1999 - Regulamento das Bibliotecas Municipais
- Edital n.º 429/2013 - Alteração ao Regulamento n.º 1/1999 - Regulamento das Bibliotecas Municipais
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Regulamento das Bibliotecas Municipais do Município de Vila Franca de Xira
(com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal em 22/02/2011)