Regulamentos
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- Ambiente | Espaço Público
- Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais na Rede Pública de Drenagem do Concelho de Vila Franca de Xira
- Anexo 1 - Valores limite de emissão de parâmetros característicos das águas residuais industriais
- Anexo 2 - Modelo tipo para descargas acidentais
- Anexo 3 - Modelo tipo de requerimento de descarga
- Anexo 4 - Modelo tipo de autorização provisória de descarga
- Anexo 5 - Modelo tipo de autorização de descarga
- Anexo 6 - Modelo tipo de auto-controlo
- Anexo 7 - Modelo tipo de auto de fiscalização
- Anexo 8 - Modelo tipo de relatório de fiscalização
- Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais na Rede Pública de Drenagem do Concelho de Vila Franca de Xira