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Urbanismo
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU)
- Alteração ao RMUETOU, de 19/07/2021
- Alteração ao RMUETOU, de 21/12/2015
- Alteração ao RMUETOU, de 12/03/2015
- Alteração ao RMUETOU, de 18/05/2011
- Alteração ao RMUETOU, de 10/03/2009
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Tabela de Taxas Urbanísticas atualizada
Os valores aplicáveis na atualidade são os correspondentes ao ano de 2009.
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Alteração ao RMUETOU, de 23/12/2008
Atualização de taxas para 2009.
- Alteração ao RMUETOU, de 07/01/2008
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU), de 18 de maio de 2005