PEDIDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO S/VISTORIA

Anexos

• Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Outros elementos solicitados em ofício

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da obra com o projeto acústico

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Ficha De Estatística Do Ine (Modelo Q4)

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Junção De Peças Em Formato Digital

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Livro De Obra

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Telas Finais Arquitectura Em Papel

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Telas Finais Especialidade Em Papel

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Termo De Responsabilidade Pela Fiscalização Da Obra

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

1

2

3