LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO

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APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Valor
12,50 €

Anexos

Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico Projecto de Escavação

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

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APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Anexos

Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas

Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico

Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor

Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso

Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido

Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação

Seguro do técnico Projecto de Escavação

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