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- Detalhe de Procedimento
LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO
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Formulário online
Taxas
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APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO
Valor12,50 €
Anexos
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Peças desenhadas Projeto de Rede de Esgotos
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Rede de Esgotos
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Coordenador do Projecto
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Coordenador do Projecto
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estimativa Orçamental
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Ficha Da Anpc
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Fotografias Do Local
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão