JUNÇÃO OU ENTREGA DE ELEMENTOS

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APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Valor
12,50 €

Anexos

Descrição Da Utilização Futura Do Terreno

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido.

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados,

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Documento comprovativo da prestação de caução

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso

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APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Anexos

Descrição Da Utilização Futura Do Terreno

Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido.

Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados,

Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras

Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização

Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência

Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

Documento comprovativo da prestação de caução

Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso

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