- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
JUNÇÃO OU ENTREGA DE ELEMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO
Valor12,50 €
Anexos
-
Certificado De Conformidade - Gás
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Certificado De Conformidade - Electricidade
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Certificado De Conformidade - Instalações Telefónicas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código Da Certidão Do Registo Predial
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração de consentimento
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Comprovativo De Entrega Dos Projectos Nos Smas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração De Resíduos
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração De Titularidade Do Alvará
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão