LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO

Anexos

• Certidao da conservatória do registo comercial (ou código, se for caso disso)

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Código Da Certidão Do Registo Predial

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Cartão de Contribuinte

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Apresentação de quadro de parâmetros urbanísticos para verificação da conformidade das áreas da pretensão com o PMOT ou com o alvará de loteamento

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados,

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Comprovativo do seguro de responsabilidade civil dos técnicos

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Cópia da notificação da CM a comunicar a aprovação do pedido de informação prévia acompanhada de declaração dos autores dos projetos

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração de áreas da proposta

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

1

2

...

8

9

10

11

12

13

14

15

16