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Formulários
- Detalhe de Procedimento
LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO
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Formulário online
Taxas
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APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
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Identificação do destino dos materiais resultantes da demolição
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Pre Certificado Energetico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Procuração
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Quadro De Parâmetros Urbanísticos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cédula De Solicitador
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Calendarização Da Obra
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cartão do Cidadão
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data- -
Número113/2015
IDENTIFCA OS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO RJUE
Data- -
Número136/2014
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-
