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ENTREGA DE ESPECIALIDADES
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
NOTA: As especialidades a apresentar estão mencionadas na memória descritiva |
Anexos
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Memória Descritiva Projecto de Escavação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projecto de Escavação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-