-
Início
-
Área do Munícipe
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
ELEMENTOS/PAGAMENTO - EMISSÃO ALVARÁ / COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
-
Recibo De Seguro Da Responsabilidade Civil
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
-
NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data- -
Número136/2014
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-