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ELEMENTOS/PAGAMENTO - EMISSÃO ALVARÁ / COMUNICAÇÃO PRÉVIA
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Projeto de Plano de Segurança e Saúde
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Fiscalização da Obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Fiscalização da Obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Técnico da Obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do Técnico da Obra
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Autor de Projecto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Autor de Projecto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão