Passar para o Conteúdo Principal Top

ELEMENTOS/PAGAMENTO - EMISSÃO ALVARÁ / COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

ENTREGA DE ELEMENTOS PARA A EMISSÃO DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Anexos

Alvará De Construção Cívil

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Código Do Alvará Do Inci

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração de consentimento

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração De Titularidade Do Alvará

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Comprovativo de seguro do técnico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Exportar para Excel

1

Voltar