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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DEMOLIÇÃO

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b) n.10 Art.10 APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS

Valor
12,85 €

Anexos

Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Procuração

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Cédula De Solicitador

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo De Responsabilidade Pela Fiscalização Da Obra

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

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