-
Início
-
Área do Munícipe
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DEMOLIÇÃO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
b) n.10 Art.10 APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor12,85 €
Anexos
-
Peças Desenhadas Parecer
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Fiscalização da Obra
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Fiscalização da Obra
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Técnico da Obra
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão