-
Início
-
Área do Munícipe
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
DAMAE -PEDIDO DE LICENÇA DE RECINTO DE DIVERSÃO PROVISÓRIA
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Deve ser requerida c/ 5 dias antecedência. |
|
Pagamento contra entrega pedido de licença. |
Taxas
-
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA RECINTOS ITINERANTES, IMPROVISADOS E DE DIVERSÃO PROVISÓRIA - POR DIA E POR EQUIPAMENTO/ESPAÇO
Valor14,36 € -
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA RECINTOS ITINERANTES, IMPROVISADOS E DE DIVERSÃO PROVISÓRIA - POR MÊS OU FRAÇÃO E POR EQUIPAMENTO/ESPAÇO
Valor43,07 €
Anexos
-
Ata Do Termo De Posse Da Direção Ou Outro Documento Legal Que Certifique O Requerente (Associações)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração de não oposição à utilização para instalação por parte do respetivo proprrietário/explorador do espaço (se for o caso)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Justificativa do Recinto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais que cubra os danos e lesões corporais sofridos pelos utentes em caso de acidente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
-
Número268/2009
Regime do Licenciamento
Data- -
Número309/2002
REGULA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Data2003/01/01
