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VISTORIA - ÁREA DE REVITALIZAÇÃO EMPRESARIAL
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Informações Complementares
REDUÇÃO DE 30% NA TAXA RMUET |
Taxas
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OUTRAS VISTORIAS NÃO INCLUIDAS NOS PONTOS ANTERIORES
Valor160,00 €
Anexos
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Cartão de Contribuinte
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cartão do Cidadão
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Indicação do título constituitivo de propriedade horizontal, se aplicável
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Acta de deliberação da assembleia de condóminos que tenha determinado a realização das obras nas partes comuns, quando aplicável
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Descrição dos trabalhos a realizar e respectiva calendarização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código Da Certidão Do Registo Predial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroREVCONS
Programa "Revitalizar Consigo"
Data- -
NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data- -
Número555/99 C/ ALTER
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data-