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VISTORIA - ÁREA DE REVITALIZAÇÃO EMPRESARIAL
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Formulário online
Informações Complementares
REDUÇÃO DE 30% NA TAXA RMUET |
Taxas
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OUTRAS VISTORIAS NÃO INCLUIDAS NOS PONTOS ANTERIORES
Valor160,00 €
Anexos
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Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração de consentimento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Acta de deliberação dos orgãos sociais da empresa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Procuração
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cédula De Solicitador
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroREVCONS
Programa "Revitalizar Consigo"
Data- -
NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data- -
Número555/99 C/ ALTER
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data-