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LICENCIAMENTO - DEMOLIÇÃO

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Taxas

APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Valor
12,50 €

Anexos

Memória Descritiva

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Procuração

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Cédula De Solicitador

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo De Responsabilidade Pela Fiscalização Da Obra

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Exportar para Excel

5

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