- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
b) n.10 Art.10 APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor12,85 €
Anexos
-
Seguro do técnico Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Ficha Electrotecnica
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Ficha Electrotecnica
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Ficha Electrotecnica
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Ficha Electrotecnica
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor da Ficha Electrotecnica
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão