- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
VISTORIA INICIAL
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Art. 45º EBF OUTRAS VISTORIAS NÃO INCLUIDAS NOS PONTOS ANTERIORES
Valor80,00 €
Anexos
-
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Procuração
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Acta De Aprovação / Autorização Do Condomínio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Licença de Utilização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Identificação de processo de obras ou prova de que a construção é anterior a 1951
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Descrição dos trabalhos a realizar e respectiva calendarização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Contrato Promessa De Compra E Venda
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão