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Formulários
- Detalhe de Procedimento
PEDIDO DE DESTAQUE
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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OPERAÇÕES DE DESTAQUE-POR PEDIDO DE APRECIAÇÃO
Valor105,48 € -
OPERAÇÕES DE DESTAQUE-PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE DESTAQUE
Valor82,96 €
Anexos
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Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroRMUET
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data-
