LICENCIAMENTO - LOTEAMENTO

Anexos

• Planta de síntese de loteamento, à escala 1:1/000 ou superior

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Termo de responsabilidade dos projetos de obras de urbanização

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaraçao da Ordem Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Termo de Responsabilidade do Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaraçao da Ordem Estudo Geologico Geotecnico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Seguro do técnico Estudo Geologico Geotecnico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

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