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LICENCIAMENTO - LOTEAMENTO
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Formulário online
Taxas
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APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
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Peças escritas e ou desenhadas, de enquadramento urbanístico, demonstrando que o proposto contribui para a valorização patrimonial e ambiental do local onde se insere, equacionando, as repercussões do construído na envolvente, nomeadamente ao nível
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Perfis transversais tipo dos arruamentos a criar e longitudinais esquemáticos
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta com identificação das áreas de cedência para o domínio municipal
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos e uma peça escrita descrevendo e justificando as soluções adotadas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta de implantação do loteamento em formato/suporte digital
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta de modelação inicial e final do terreno, com a indicação das curvas de nível representadas a primeira a tracejado e a segunda a cheio, incluindo as cotas de soleira das construções
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroRMUET
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data- -
Número113/2015
ELEMENTOS INSTRUTORIOS
Data- -
Número136/2014
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-