LICENCIAMENTO - LOTEAMENTO

Anexos

• Estudo de risco geotécnico, quando se insira na classe 3 e 4 da carta de aptidão à construção, ou estudo de caracterização geológica, quando se insira na classe 2, o qual, com base na realização de campanhas de prospecção para reconhecimento das cond

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Estudo de tráfego em loteamentos com mais de 100 fogos ou com área bruta de construção para armazenagem superior a 10 000 m2

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Extractos de planta síntese dos planos municipais e especiais de ordenamento do território e de localização, contendo a indicação do prédio objecto de pedido a vermelho, bem como a delimitação do terreno objecto da operação urbanística

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Extratos de planta síntese dos planos municipais e especiais de ordenamento do território e de localização, contendo a indicação do prédio objecto de pedido a vermelho, bem como a delimitação do terreno objecto da operação urbanística

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Fotografias a cores dos locais onde se pretende realizar a obra, evidenciando o terreno, as construções existentes e as envolventes

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Identificação clara do destino dos materiais de desaterro

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Peças escritas e desenhadas evidenciando a integração da ocupação prevista no perímetro urbano envolvente, incluindo quadro de conformidade com os parâmetros urbanísticos aplicáveis

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

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