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Taxas

APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Valor
50,00 €

Anexos

Seguro do técnico Projecto de Execução dos Trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Memória Descritiva Projecto de Execução dos Trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Peças desenhadas Projecto de Execução dos Trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto de Execução dos Trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetu

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetuados

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Memória Descritiva do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetuad

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Peças desenhadas do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetuados

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo de Responsabilidade do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

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...

Legislação

Número
RMUET

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Data
-
Número
136/2014

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

Data
-

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Taxas

APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Anexos

Seguro do técnico Projecto de Execução dos Trabalhos

Memória Descritiva Projecto de Execução dos Trabalhos

Peças desenhadas Projecto de Execução dos Trabalhos

Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto de Execução dos Trabalhos

Declaraçao da Ordem do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetu

Seguro do técnico do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetuados

Memória Descritiva do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetuad

Peças desenhadas do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos efetuados

Termo de Responsabilidade do Projeto(s) do(s) sistema(s) tecnico(s) objeto de requisitos no ambito do regulamento de Desempenho energético dos Edificios de Comercio e Serviços (RECS), onde deve constar evidencias das soluções adotadas e os calculos

Legislação

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

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